Lei nº 6.530, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6530
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 51/2020 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.430, DE 17/10/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.430, de 17 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica