Lei nº 6.485, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6485
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
364
Pg. Fim
364
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 137/2019 que "Cria a obrigação para os estabelecimentos públicos municipais e privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica