Lei nº 4.748, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4748
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 3217/2000 QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SCBVC"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica