Lei nº 6.421, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6421
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 111/2019 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica