Lei nº 6.296, de 29 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6296
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 144/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 6.170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.170, de 22 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica