Lei nº 6.285, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6285
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 131/2018 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODE R EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SALTO DA ÁGUA VERDE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica