Lei nº 6.278, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6278
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.955, DE 14/12/2016"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.955, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica