Lei nº 6.143, de 28 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6143
Ano
2017
Data
28/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
246
Pg. Fim
247
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 133/2017 QUE "INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL"
Indexação
Observação
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA ADIN N.º4004161-15.2018.8.24.0000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica