Lei nº 6.094, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6094
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 121/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR ATIVIDADES COM O TEMA "ÉTICA E CIDADANIA" NO CONTEXTO DIDÁTICO - PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CANOINHAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica