Lei nº 6.095, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6095
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 132/2017 QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica