Lei nº 6.103, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6103
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 146/2017 QUE "ALTERA A LEI N.º 2.038 DE 26/11/1987."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.038, de 26 de novembro de 1987
Anexos Norma Jurídica