Lei nº 6.080, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6080
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 141/2017 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica