Lei nº 6.073, de 17 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6073
Ano
2017
Data
17/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE EI Nº 127/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica