Lei nº 6.077, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6077
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 137/2017 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO" - PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL OURO VERDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica