Lei nº 4.740, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4740
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica