Lei nº 4.738, de 17 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4738
Ano
2011
Data
17/05/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica