Lei nº 6.022, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6022
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 51/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADAS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica