Lei nº 6.026, de 17 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6026
Ano
2017
Data
17/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 69/2017 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - MAURO ADRIANO DE ALMEIDA PEREIRA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.037, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica