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REQUERIMENTO N° 677/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDIR COLATTO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 678/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BAUER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 679/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DÁLIRIO JOSÉ BEBER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 680/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 681/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO SENHOR DONATO NOEMBERG, GERENTE DA EPAGRI E A SENHORA JULIANE SELEME, PRESIDENTE DO SINDIMATE, CUMPRIMENTANDO PELA EXCELENTE ORGANIZAÇÃO DO SIMPÓSIO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE- ERVA MATE.

REQUERIMENTO N° 682/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2018, VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA JÚLIA BALEOLI ZANIOLO.

REQUERIMENTO N° 683/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR EDUARDO DESCHAMPS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2018, VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA JÚLIA BALEOLI ZANIOLO.

REQUERIMENTO N° 684/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2018, VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA JÚLIA BALEOLI ZANIOLO.

REQUERIMENTO N° 685/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DESTINADO RECURSOS NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA SEREM UTILIZADOS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ LULU VIEIRA, NO DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE. TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DA REFERIDA RUA SOFREM COM O PÓ E COM A LAMA E AGUARDAM POR MELHORIAS E INFRAESTRUTURA URBANA PARA GARANTIR MAIS COMODIDADE E SEGURANÇA AOS TRANSEUNTES.

REQUERIMENTO N° 686/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DE FREITAS PADILHA, OCORRIDO NO DIA 27/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 687/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VICTOR KUBIAK, OCORRIDO NO DIA 26/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 688/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA MACHADO PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 25/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 689/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO RAULINO MIELKE, OCORRIDO NO DIA 20/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 690/2017, DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CECÍLIA MERNITZKI, OCORRIDO NO DIA 19/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 691/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARTHA RUTKEVCZ CUBAS, OCORRIDO NO DIA 24/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 692/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ BARTOLOMEU FEDALTO, MIGUEL KLEMPOUS, FLORENTINA ALVES VIEIRA, ADOLFO SCHICK, JOÃO SCHLINDLER, ADOLFO ALBERTI ENTRE OUTRAS NO ALTO DAS PALMEIRAS.

REQUERIMENTO N° 693/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA A UM ESTUDO E REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA, PARA QUE SEJA ABERTO UM NOVO ACESSO AO BAIRRO BOA VISTA, DA BR 280 LIGANDO A RUA MARTA RANK, CONSIDERANDO QUE UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS DO BAIRRO É UMA SERVIDÃO PRECÁRIA CEDIDA POR MORADOR, A QUAL NÃO ATENDE MAIS A DEMANDA DE FLUXO DE VEÍCULOS, ALÉM DO RISCO DE OCORRER ACIDENTES NO LOCAL.

REQUERIMENTO N° 694/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CUMPRIMENTANDO E PARABENIZANDO O SECRETÁRIO EDISON E SUA OPEROSA EQUIPE, PELOS TRABALHOS REALIZADOS PELO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NA LOCALIDADE DO SALTO DA ÁGUA VERDE. FOI ABERTO UM NOVO ACESSO, LIGANDO A ESTRADA GERAL PRÓXIMO À ESCOLA (FAMÍLIA WARDENSKI), ATÉ A ESTRADA GERAL DO PINHEIRÃO, (FAMÍLIA KUHN E DRANKA). A PRESENTE OBRA ERA REIVINDICADA HÁ ANOS POR AQUELA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE PORQUE VAI ENCURTAR AS DISTÂNCIAS DE ACESSO EM APROXIMADAMENTE CINCO QUILÔMETROS.

REQUERIMENTO N° 695/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA ENCAMINHAR REQUERIMENTO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR IVAN LOURENÇO DE MORAES, PRESIDENTE DO GRUPO DE ESCOTEIROS ITAPEBA E AOS DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA E CHEFIA DO GRUPO, PELA FUNDAÇÃO E INICIO DA PRIMEIRA ATIVIDADE DESSE GRUPO DE ESCOTEIROS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE NO DESENVOLVIMENTO, MORAL, INTELECTUAL, CÍVICO E COGNITIVO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 696/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MARCOS DABROVSKI DE ARAÚJO, COMANDANTE DO 3º BPM, CUMPRIMENTANDO PELO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO “EVENTO NATAL DA PAZ”. SOLICITAR TAMBÉM QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO PERÍODO NATALINO, PRINCIPALMENTE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, PELA CONSTANTE DEPREDAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E QUEBRA DA ORDEM PÚBLICA POR EXCESSO DE INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NESTES LOCAIS.

REQUERIMENTO N° 697/2017, DE AUTORIA DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO DE PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EXTENSIVO A TODAS AS PARCERIAS E DEMAIS ENVOLVIDOS, PELA ORGANIZAÇÃO DO BRILHANTE EVENTO DE ABERTURA DO NATAL DA PAZ EM CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 698/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HERBERT GROSKOPF JUNIOR, GERENTE GERAL DA CASAN, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ANALISAR VIABILIDADE TÉCNICA DE INCLUSÃO NOS PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA DA CASAN AS RUAS DAS PROXIMIDADES DA ESTRADA DO PINHEIRÃO, SALTO DA ÁGUA VERDE, À PEDIDO DAS FAMÍLIAS COSTA, SPAK, LEITE, VARELA, OSTROSKI, SANTOS, DENTRE OUTROS NAS PROXIMIDADES, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO JÁ FOI DISPONIBILIZADO NA ESTRADA DO PINHEIRÃO, FACILITANDO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA PARA GARANTIR O DIREITO À ÁGUA TRATADA EM SEUS DOMICÍLIOS E MELHORAR OS INDICADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 699/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HERBERT GROSKOPF JUNIOR, GERENTE GERAL DA CASAN, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ANALISAR VIABILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA DA CASAN NA ESTRADA GERAL SENTIDO PEDRA BRANCA, CONTINUIDADE DA RUA FRANCISCO BUENO DA SIQUEIRA, ALTO DO FRIGORÍFICO. TRATA-SE DE UM PEDIDO ANTIGO DE APROXIMADAMENTE 12 FAMÍLIAS QUE RESIDEM NESTA LOCALIDADE, DENTRE ELAS A FAMÍLIA DE DOMINGUES TAVARES, JANETE TAVARES, ANTONIO PLACHEK, ALCEU PLACHEK, SEBASTIÃO E JANETE RODRIGUES, BRÁULIO GRUBER, E CONSIDERANDO QUE ATÉ MESMO A ÁGUA DO POÇO SECA E ESTAS FAMÍLIAS FICAM SEM ACESSO À ÁGUA EM ALGUMAS TEMPORADAS DO ANO, TENDO QUE BUSCAR NOS VIZINHOS OU ATÉ MESMO BUSCAR NA IGREJA, E QUE A ÚLTIMA LIGAÇÃO FICA BEM PRÓXIMA DESTA LOCALIDADE, ENTENDE-SE QUE ALÉM DE SER UM PEDIDO ANTIGO DESTA COMUNIDADE, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO SOCIAL E DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO POR ENVOLVER TAMBÉM UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE CRIANÇAS RESIDENTES NESTA LOCALIDADE, ALÉM DE MELHORAR OS INDICADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 700/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JEFERSON BITTENCOURT, SUPERVISOR DO DNIT/MAFRA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA INCLUSÃO NOS PROJETOS E OBRAS A INSTALAÇÃO DE UM REFÚGIO NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA PRINCIPAL PARA A LOCALIDADE DA ENCRUZILHADA, PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE E DEMAIS MOTORISTAS QUE TRANSITAM NA EXTENSÃO DA BR 280, PORQUE NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA RETORNOS NO TRÂNSITO. A SUGESTÃO DA COMUNIDADE É QUE SEJA REALIZADA NAS PROXIMIDADES DO KM 239 PARA FACILITAR O TRÂNSITO, GARANTIR SEGURANÇA E MELHORIAS NESTA BR.

REQUERIMENTO N° 701/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA AS VEREADORAS QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ARTUR BURGARDT, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE MATERIAL CIRÚRGICO NO HOSPITAL PARA REALIZAR PARTO CESARIANA, SE EXISTE KITS DE EMERGÊNCIA E COMO ESTÁ SENDO O ENCAMINHAMENTO DAS GESTANTES QUE PRECISAM FAZER CESARIANA PELO SUS.

REQUERIMENTO N° 702/2017, DE AUTORIA DA VERADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A SENHORA DRA. ADAIR DITTRICH PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "RUM NA LAMA VERMELHA", OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 01, NA ASSOCIAÇÃO VÊNETA LA BELLA ITÁLIA.

REQUERIMENTO N° 703/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA, PELA PROMOÇÃO DO 1º FESTIVAL DE DANÇAS URBANAS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, QUE CONTOU COM O APOIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, FUNCULTURAL E EDITAL ELISABETE ANDERLE / 2017.

REQUERIMENTO N° 704/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KARINA BRAIDO DE TEIVE E ARGOLO, DIRETORA DE SAÚDE DO TRABALHADOR – DIRSAT, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 705/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA PÂMELA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE SOUZA, TÉCNICA DOS MÉDICOS PERITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A DESIGNAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NOS CASOS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARA A AGÊNCIA DO INSS EM CANOINHAS-SC, POIS QUANDO A AGÊNCIA ATENDIA COM UM MÉDICO A DEMANDA REPRESADA JÁ ERA GRANDE, AGORA SEM MÉDICO PARA REALIZAR PERÍCIAS A SITUAÇÃO PIOROU. NÃO SE JUSTIFICA, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXIGIR QUE OS SEGURADOS DE DESLOQUEM PARA MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL, OU AINDA LAGES, GERANDO ÔNUS ADICIONAL, QUE EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA, O QUAL SE ESTENDE A MAIS DE UM ANO.

REQUERIMENTO N° 706/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUELI REJANE PAPE, OCORRIDO NO DIA 28/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 707/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA NEITZEL VOIGT, OCORRIDO NO DIA 29/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 708/2017,DE AUTORIA DA VEREAORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALMOR DURAU, OCORRIDO NO DIA 30/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 709/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS EMÍLIO SPIES, OCORRIDO NO DIA 30/11/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 710/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDEVINO STEVES MARTINS, OCORRIDO NO DIA 01/12/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 711/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA CRUZ E QUAIS RUA SERÃO CONTEMPLADAS.

REQUERIMENTO N° 712/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CANOINHAS, WILSON DIAS, JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017, DEVIDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC, REFERENTE RECURSOS FINANCEIROS PARA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E PARABENIZANDO PELO ANIVERSÁRIO DE 85 ANOS DE ATUAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 713/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROCEDA À FISCALIZAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, COM EMISSÃO DE LAUDO COM PARECER TÉCNICO, A SER ENCAMINHADO CÓPIA A ESTA CASA DE LEIS, INFORMANDO SE A OBRA EXECUTADA ATENDEU AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO ARQUITETÔNICO, CONSIDERANDO A PÉSSIMA QUALIDADE DO PAVIMENTO CONFORME LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO EM ANEXO.

REQUERIMENTO N° 714/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO PROCEDER UM LEVANTAMENTO DOS RECURSOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE DEPUTADOS FEDERAIS E QUE FORAM EFETIVAMENTE APLICADOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017, INFORMANDO ESTA CASA DE LEIS.

REQUERIMENTO N° 715/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DEMANDA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE EM LIBRAS NO MUNICÍPIO E SE EXISTEM TÉCNICOS OU PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LIBRAS FORMADORES DE EDUCADORES EM CANOINHAS, SE EXISTE QUANTOS SÃO.

REQUERIMENTO N° 716/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A DIREÇÃO DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E SEUS COLABORADORES PELA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MÉDICO DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 717/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA MARIA CELINA MURARO, GERENTE DA GERED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DEMANDA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE EM LIBRAS NO MUNICÍPIO E SE EXISTEM TÉCNICOS OU PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LIBRAS FORMADORES DE EDUCADORES EM CANOINHAS, SE EXISTE QUANTOS SÃO?

REQUERIMENTO N° 718/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICOLOGO PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTOS DA  DEMANDA REPRESADA, BEM COMO PARA ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. IMPORTANTE E NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE, PRINCIPALMENTE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, LIDAM COM MUITAS SITUAÇÕES DE STRESS, SEJA POR FALTA DE MÉDICOS, MEDICAMENTOS, TRANSPORTE DE PACIENTES E ETC.

REQUERIMENTO N° 719/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA PROMOVIDO PELO SEBRAE. O PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA TEM COMO OBJETIVO A TRANSFORMAÇÃO LOCAL PELA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO EM DIVERSOS EIXOS.

REQUERIMENTO N° 720/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO. JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 721/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO LACERDA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO. JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 721/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR, COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO. JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 723/2017, DE UTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HERBERT GROSKOPF JUNIOR, GERENTE GERAL DA CASAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANDO É A PREVISÃO PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, QUAL SERÁ A PORCENTAGEM DE COBRANÇA DOS USUÁRIOS PROPORCIONALMENTE AO USO DA ÁGUA E QUAL O PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DA LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS RESIDÊNCIAS À REDE COLETORA.

REQUERIMENTO N° 724/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADOLFO VERKA, OCORRIDO NO DIA 04/12/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 725/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DARCI DE MATOS, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO. JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 726/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARI JOSÉ PRITSCH, DIRETOR DA DIAT, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO. JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.