Requerimento nº 722 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
722
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 721/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR, COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO.
JUSTIFICATIVA
ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR, COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE, SOLICITANDO QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS, CONCEDIDOS PELO DECRETO LEI 1224 DE 11/07/2017, REFERENTE À BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE ERVA MATE, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 31/12/2017, SEJA PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO.
JUSTIFICATIVA
ATRAVÉS DE UMA AÇÃO EFETIVA DOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR DA ERVA MATE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI EDITADO DECRETO LEI, REDUZINDO O IMPOSTO DE 12% PARA 7%. COM ESSA REDUÇÃO, EM SANTA CATARINA FOI POSSÍVEL OS PRODUTORES TEREM CONDIÇÕES DE COMPETIR NO MERCADO, POIS OS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL JÁ REDUZIRAM O IMPOSTO. ESTA REDUÇÃO EXPIRA EM 31/12/2017 E PARA MANTER A COMPETITIVIDADE COM OS ESTADOS PRODUTORES DE ERVA MATE, FAZ-SE NECESSÁRIO A SUA PRORROGAÇÃO.
Indexação
Observação