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REQ 577/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 577/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À NUTRICIONISTA JULIANA HERBST NAGANO, PARABENIZANDO PELOS INVESTIMENTOS EM CANOINHAS E PELA INAUGURAÇÃO DO EMPÓRIO DE SAÚDE E DE BELEZA, NA RUA VIDAL RAMOS, Nº 203, CENTRO, DEVIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM LACTOSE, SEM GLÚTEN, ORGÂNICOS ENTRE OUTROS E DESEJANDO MUITO SUCESSO PARA QUE EM BREVE HAJA AMPLIAÇÃO E MAIS EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 578/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 578/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS VEREADORES MIRINS, SUGERINDO PAUTAR AÇÕES NAS ESCOLAS QUE REPRESENTAM EM PARCERIA COM AS APP'S, REFERENTES À CAMPANHA NOVEMBRO AZUL SOBRE À PREVENÇÃO DO CÂNCER E AOS CUIDADOS DA SAÚDE DO HOMEM PARA INICIAR ESTE DEBATE NAS ESCOLAS DESDE A ADOLESCÊNCIA.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 579/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 579/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM AO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JORGINHO MELO, AGRADECENDO PELO ENCAMINHAMENTO DE VERBA PARLAMENTAR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O DEPUTADO JORGINHO MELLO, TEM HONRADO O SEU COMPROMISSO COM CANOINHAS, ENCAMINHANDO REITERADAMENTE EMENDAS PARLAMENTARES, QUE RESULTARAM EM OBRAS E OUTRAS MELHORIAS, A EXEMPLO RECENTE DA BR 280, NA TRAVESSIA URBANA DO MUNICÍPIO, QUANDO O PARLAMENTAR EM QUESTÃO LIBEROU R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), HONRANDO OS VOTOS RECEBIDOS NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Coronel Mário
Chico Mineiro
Ivan Karuncho
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Federal e seus órgãos - UNIÃO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 580/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 580/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR CARLOS EDUARDO VIPIEVSKI, PELA BELÍSSIMA REINAUGURAÇÃO DA LOJA VIP'S BEER, DESEJANDO SUCESSO.

Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:  Paulinho Basilio
Camila Lima
Norma Pereira
Telma Bley
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
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REQ 581/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 581/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A ALUNA LETÍCIA FERNANDES CORREA, DO 4º ANO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JOSÉ GROSSKOPF, QUE TEVE SEU TRABALHO SELECIONADO NO CONCURSO “RECICLA CDL”, CATEGORIA DESENHO, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA ESTADUAL.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
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REQ 582/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 582/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, E AO SENHOR ADRIANO DE AGUIAR, DIRETOR TÉCNICO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO UM REGISTRO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO QUE POSSUEM PLANOS DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE EXISTE RESOLUÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE QUE PERMITE O RESSARCIMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PELOS PLANOS DE SAÚDE, EFETUAR O CONTROLE SOBRE O NÚMERO DE USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PODERIA SER UMA FORMA DE OBTER O REEMBOLSO DE PARTE DOS PROCEDIMENTOS PRESTADOS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Wilmar Sudoski
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
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REQ 583/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 583/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO SENHOR ARI JOSÉ PRITSCH, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO A SER ENVIADA AO SENHOR ARI JOSÉ PRITSCH, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BUSCA UMA REIVINDICAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DA CONFORMAÇÃO DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, FACULTANDO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA, CONFORME MENSAGEM ENCAMINHADA, PELO DIRETOR DO DIAT. ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA MAFRA, COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E MAFRA É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, QUE SE OS CUSTOS SÃO O PROBLEMA, A UNIDADE PODERÁ E DEVERIA SER ANEXADA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADR, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA ESQUINA DA RUA CAETANO COSTA COM A RUA VIDAL RAMOS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MAIS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA MAFRA OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 584/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E AO SENHOR LUÍS CARLOS MARTINS, GESTOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAR PÁGINA NA INTERNET, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM MURAL, COM A DENOMINAÇÃO DE “CANOINHAS AQUI TEM” E EM QUE SEJAM DIVULGADOS TUDO O QUE POSSUÍMOS, COMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGRICULTURA, ARTESANATO, CULTURA, ESPORTE, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMULARES, ROTAS TURÍSTICAS, ENTRE TANTOS OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NOSSA COMUNIDADE AOS AQUI RESIDENTES E VISITANTES.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2018
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

REQ 585/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 585/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WANDERLEY TEODORO AGOSTINI, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA, COM SEDE EM FLORIANÓPOLIS-SC, AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO GRUBBA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA , E AO SENHOR PAULO HENRIQUE HEMM, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE SEJA ESTABELECIDO REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA NA ESTRADA SC 477, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, MAJOR VIEIRA E PAPANDUVA SC, VISTO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA AOS MOTORISTA, CICLISTAS, PEDESTRES E ETC., QUE TRAFEGAM POR AQUELA VIA E SE SUBMETEM A RISCOS EXTREMOS DE ACIDENTES DA MAIOR GRAVIDADE, JÁ QUE POUCO OU QUASE NADA SINALIZADA, SEM POLICIAMENTO NOS LOCAIS DE RISCO E COM SUA MALHA ASFÁLTICA COMPLETAMENTE DETERIORADA E SEM PREVISÃO DE RECUPERAÇÃO.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 586/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO 586/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR DR. VAGNER TRAUTWEIN, PELO SUCESSO OBTIDO NO LANÇAMENTO DO LIVRO AMOR E MORTE, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 10, NA VOCÁBULOS LIVRARIA E CAFETERIA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1

REQ 587/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 587/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SE TOME PROVIDENCIAS EM NOTIFICAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO DA OBRA INICIADA NA RUA ALFREDO BACH, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A RESIDENCIA DA SENHORA ROSI VOIGT, O MAIS BREVE POSSÍVEL, POIS TRATA-SE DE UMA BOCA DE LOBO COM MUITA TERRA EM VOLTA, QUE ESTÁ NESTA SITUAÇÃO A MAIS DE 40 DIAS, QUE DIFICULTA O ACESSO A RESIDENCIA, CARACTERIZANDO ABANDONO DO SERVIÇO.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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REQ 588/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 588/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 589/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 589/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 590/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 590/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALMIR GORGES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 591/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 591/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALDO SCHNEIDER, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 592/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 592/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA PAULA LIMA, DEPUTADA ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 593/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 593/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 594/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 594/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉSAR VALDUGA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 595/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 595/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON SALVARO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 596/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 596/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DALMO CLARO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 597/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 598/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
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REQUERIMENTO N° 597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRCE HEIDERSCHEIDT, DEPUTADA ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 599/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 599/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRCEU DRESCH, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 600/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 600/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON GONÇALVES, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 601/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 601/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 602/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 602/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GABRIEL RIBEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
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REQ 603/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 603/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALTAIR SILVA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 604/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 604/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GELSON MERÍSIO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 605/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 605/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ISMAEL DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 606/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 606/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JEAN KUHLMANN, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 607/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 607/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AMIM, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
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REQ 608/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 608/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MILTON SCHEFFER, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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REQ 609/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 609/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ NEI ASCARI, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 610/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 610/2017, DE AUTORIA DA VEREADO NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON HOBUS, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 611/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 611/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR KENNEDY NUNES, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 612/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 612/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DÓIA GUGLIELMI, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 613/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 613/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUCIANE CARMINATTI, DEPUTADA ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ORGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 614/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON BERLANDA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 615/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 615/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL MOTA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 616/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO 616/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS VIEIRA , DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1

REQ 617/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N 617/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO MARCONDES, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 618/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO ESKUDLARK, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
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REQ 619/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 619/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO DE NADAL, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 620/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 620/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NARCIZO PARISOTTO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 621/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 621/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NATALINO LÁZARE, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Wilmar Sudoski
Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 622/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 622/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NEODI SARETTA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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REQ 623/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 623/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PADRE PEDRO BALDISSERA, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 624/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 624/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 625/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 625/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO MINOTTO, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 626/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERIMENTO N° 626/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MOÇÃO: SEJA REMETIDA MOÇÃO DE REPROVAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROMILDO TITON, DEPUTADO ESTADUAL, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA E INEQUÍVOCA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTINÇÃO DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CONSTITUÍDA TODA POR MUNICÍPIOS DE POUCA POPULAÇÃO E A UNIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SERÁ ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE MAFRA SC. A OBJEÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTINÇÃO NÃO É PARTE DE UMA NOVA POLÍTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO À APENAS DUAS REGIÕES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEM EFEITOS TAMBÉM NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  Norma Pereira
Camila Lima
Chico Mineiro
Coronel Mário
Ivan Karuncho
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Telma Bley
Zenici Dreher
Localização Atual:  Governo Estadual e seus órgãos - GOVESTADO
Status:  Oficiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original