Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERIMENTO N° 427/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RONALDO CARIONI BARBOSA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT- SC, SOLICITANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DOS TREVOS EXISTENTES NA BR 280, NA TRAVESSIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PRIORITARIAMENTE O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PIEDADE E PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE. JUSTIFICATIVA OS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUEM UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E ENCONTRA-SE COM ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E OU INEXISTENTE, COM RISCO IMINENTE DE OCORRER ACIDENTES GRAVES DE TRÂNSITO, ALÉM DOS OUTROS ASPECTOS QUE ENVOLVEM AS QUESTÕES DE SEGURANÇA. COM A REALIZAÇÃO DA FESTA ESTADUAL DA ERVA MATE E DA EXPO CANOINHAS, MUITAS PESSOAS SE DESLOCARÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE E O TREVO DE ACESSO NÃO POSSUI NENHUMA SINALIZAÇÃO, SENDO NECESSÁRIAS MEDIDAS URGENTES PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO LOCAL.

REQUERIMENTO N° 428/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, AO SENHOR TIAGO DA SILVA, ENGENHEIRO ELÉTRICO, AO SENHOR JOCEMAR JUBANSKI, GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O ESPAÇO E AS BOAS CONDIÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OFERECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM PRATICAR ESPORTES TAMBÉM NO HORÁRIO NOTURNO. CONSIDERANDO QUE A CELESC TEM PROGRAMAS DE INCENTIVOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS NORMAIS PELAS DE LED, ONDE A ECONOMIA DE ENERGIA É MAIOR. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DAS TORRES, FIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS E QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NESTE SENTIDO.

REQUERIMENTO N° 429/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA QUE INFORME QUAIS OS PROJETOS E PRAZOS PREVISTOS PARA RESOLVER COM PRIORIDADE A SITUAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 22 FAMÍLIAS QUE ESTÃO RESIDINDO EM CASAS EM SITUAÇÕES UM TANTO PRECÁRIAS E IRREGULARES NA VILA FUCK, BAIRRO CRISTO REI, ALGUMAS HÁ APROXIMADAMENTE 10 ANOS, PORTANTO, JÁ QUE ESTAS FAMÍLIAS NÃO FORAM INCLUÍDAS EM PROJETOS ANTERIORES, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM CONTEMPLADAS NOS PRÓXIMOS PROJETOS DESTA SECRETARIA

REQUERIMENTO 430/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO PARA QUE SEJA INFORMADO SE HÁ FILA DE ESPERA DE FAMÍLIAS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES HABITACIONAIS QUE REQUER A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS EXISTENTES, QUAL É A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS CADASTRADAS, E DE QUE FORMA SÃO PUBLICIZADAS ESTAS LISTAS DE ESPERA CONFORME INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA GARANTIR PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

REUQERIMENTO N° 431/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO ATUAL DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL – FROHAB, CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO E CRONOGRAMA ANUAL DAS REUNIÕES.

REQUERIMENTO N° 432/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR CÉLIO GALESKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOLICITANDO PARA QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI CONFORME MODELO EM ANEXO, PARA TORNAR PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS E/OU MELHORIAS, ASSIM COMO AS DEMANDAS PARA OS DEMAIS PROJETOS.

REQUERIMENTO N° 433/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: NO DIA 28 DE JUNHO DE 2012, OCORREU O LANÇAMENTO DO PROJETO APRENDE CANOINHAS, QUANDO HOUVE A ENTREGA DE UM NETBOOK PARA CADA ALUNO DA REDE MUNICIPAL. SEGUNDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A ÉPOCA, FOI INVESTIDA MAIS DE R$ 5 MILHÕES NO PROJETO. CANOINHAS FEZ ADESÃO AO PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O QUE BENEFICIARIA “EM TESE” CINCO MIL ALUNOS. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITO: A) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO “APRENDE CANOINHAS”? B) CONSIDERANDO O ALTO CUSTO INVESTIDO, HOUVE A CONTINUIDADE, MELHORA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA? C) FOI REALIZADA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA OPERACIONALIZAR O PROJETO? D) CONSIDERANDO QUE FOI IMPLEMENTADA A TECNOLOGIA À FORMAÇÃO DE EDUCADORES E UTILIZANDO-A COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA, A EDUCAÇÃO DE CANOINHAS NA AVALIAÇÃO DA SECRETARIA, HOUVE GANHO NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM? E) CASO POSITIVO QUAIS FORAM OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO? F) CASO NÃO ESTEJA EM FUNCIONAMENTO DO PROJETO, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A MANUTENÇÃO OU NÃO DO PROJETO, DIANTE DO ALTO VALOR INVESTIDO?

REQUERIMENTO N° 434/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONFECÇÃO DE UMA FICHA CADASTRAL E SE PROCEDA AO CADASTRAMENTO DE TODAS AS PESSOAS QUE UTILIZAM VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL “CARROÇAS”, PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLADOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. JUSTIFICATIVA OS CATADORES DE MATÉRIAS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE. VALORIZAR E ESTIMULAR PRÁTICAS E INICIATIVAS VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DESTAS PESSOAS É UM DESAFIO DO PODER PÚBLICO. PARA A REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE, UTILIZAM EM SUA GRANDE MAIORIA CARROÇAS. PORÉM, ESTA PRÁTICA AINDA LEVANTA UMA SÉRIE DE QUESTÕES, COMO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A EXPLORAÇÃO ANIMAL. É NECESSÁRIA A REGULAMENTAÇÃO DESTA ATIVIDADE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PERMITAM QUE ESSAS PESSOAS SE INTEGREM EM MELHORES CONDIÇÕES, NOS PROCESSOS SOCIOECONÔMICOS DE GERAÇÃO DE RENDA, COMO POR EXEMPLO, A COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLADOS JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 435/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO MARCOS DABROVSKI DE ARAÚJO, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO AUMENTO DA RONDA POLICIAL OSTENSIVA E A ELABORAÇÃO DE AÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INIBIR E REDUZIR OS FREQUENTES FURTOS QUE VEM OCORRENDO NAS COMUNIDADES DO SALTO DA ÁGUA VERDE E ARROIOS.

REQUERIMENTO N° 436/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO GUIDI, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA, NO VALOR DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS, PARA ATENDER OS DIVERSOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 437/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE TRANSITAM NA AVENIDA WENDELIM METZGER, DEVIDO A TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS DO CAMPUS UNC, QUE ERAM REALIZADOS NA UNIDADE CENTRO PARA A UNIDADE DE MARCÍLIO DIAS; CONSIDERANDO OS GRAVES ACIDENTES OCORRIDOS NESTA RODOVIA RECENTEMENTE; CONSIDERANDO O RISCO IMINENTE DE OCORRER NOVOS ACIDENTES, DEVIDOS ÀS CONDIÇÕES DA RODOVIA, FALTA OU SINALIZAÇÃO INADEQUADA, MAS PRINCIPALMENTE IMPRUDÊNCIA DOS MOTORISTAS; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITAMOS: 1) QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NOS PRINCIPAIS PONTOS, COMO POR EXEMPLO, ONDULAÇÃO FORÇADA E FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES, MEDIANTE PRÉVIO ESTUDO E EM CONFORMIDADE COM OS ASPECTOS LEGAIS QUE REGULAMENTAM O TEMA PELO DENATRAN; 2) COLOCAÇÃO DE MAIS PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA; 3) COLOCAÇÃO NA RODOVIA DE TACHÕES E MINI TACHÕES COM ELEMENTOS REFLETIVOS AUXILIARES À SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, FIXADOS NA SUPERFÍCIE DO PAVIMENTO, QUE TÊM COMO FUNÇÃO BÁSICA DELIMITAR UMA LINHA QUE CARACTERIZE CONDIÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO E RESTRIÇÃO QUANTO À ULTRAPASSAGEM. 4) MELHORIA NOS ACOSTAMENTOS COM REPERFILAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO, ONDE EXISTE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS, PRINCIPALMENTE NA TRAVESSIA URBANA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, POSSIBILITANDO O MÍNIMO DE SEGURANÇA PARA OS PEDESTRES.

REQUERIMENTO N° 438/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO MARCOS DABRÓVSKI DE ARAÚJO, COMANDANTE DO 3º BPM, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE TRANSITAM NA AVENIDA WENDELIM METZGER, DEVIDO A TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS DO CAMPUS UNC, QUE ERAM REALIZADOS NA UNIDADE CENTRO PARA A UNIDADE DE MARCÍLIO DIAS; CONSIDERANDO OS GRAVES ACIDENTES OCORRIDOS NESTA RODOVIA RECENTEMENTE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA MAIS EFETIVA PARA AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO DOS EXCESSOS COMETIDOS, BEM COMO CONTRIBUIR COM A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITAMOS: 1) QUE SEJAM REALIZADAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (RADAR MÓVEL), VISANDO MINIMIZAR OS ABUSOS REFERENTES A EXCESSOS DE VELOCIDADE, EM PARCERIA COM A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL; 2) QUE SEJAM REALIZADAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO), CONSIDERANDO QUE EXISTEM INFORMAÇÕES DE CONDUTORES CONDUZINDO VEÍCULOS SOB EFEITOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS; 3) QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM POLICIAL MILITAR, PARA TRABALHAR NA BASE POLICIAL DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, PRINCIPALMENTE NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 1900H E 2330H, HORÁRIO DE PICO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS; 4) QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES REALIZADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A FIM DE QUE ESTA CASA DE LEIS DE AMPLA PUBLICIDADE A COMUNIDADE, DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS VISANDO MINIMIZAR OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA DAQUELE DISTRITO.

REQUERIMENTO N° 439/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LUÍS ALBERTO BRANDES, DIRETOR DO CAMPUS UNC, CANOINHAS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE TRANSITAM NA AVENIDA WENDELIM METZGER, DEVIDO A TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS DO CAMPUS UNC, QUE ERAM REALIZADOS NA UNIDADE CENTRO PARA A UNIDADE DE MARCÍLIO DIAS; CONSIDERANDO OS GRAVES ACIDENTES OCORRIDOS NESTA RODOVIA RECENTEMENTE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO ENVOLVIMENTO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DE FORMA MULTIDISCIPLINAR, ENVOLVENDO ESPECIALISTAS E DEMAIS ATORES DAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, QUE ESTÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE ENVOLVIDOS COM ESTE PROBLEMA E OS QUAIS ESTÃO INTERLIGADOS ENTRE SI; CONSIDERANDO QUE O MÊS DE SETEMBRO, DE 18 A 25 OCORRE À SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, ESTE ANO COM O TEMA, “MINHA ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA NO TRÂNSITO”; CONSIDERANDO O RISCO IMINENTE DE OCORRER NOVOS ACIDENTES, DEVIDOS ÀS CONDIÇÕES DA RODOVIA, FALTA OU SINALIZAÇÃO INADEQUADA, MAS PRINCIPALMENTE IMPRUDÊNCIA DOS MOTORISTAS; CONSIDERANDO QUE ESTARÃO SENDO REALIZADAS AÇÕES NA VIA, COMO MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE POLÍCIA OSTENSIVA, POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR, COM OPERAÇÕES RADAR E BAFÔMETRO; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITAMOS: QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES, ESSA UNIVERSIDADE PROVOQUE UMA REFLEXÃO SOBRE O TEMA COM TODOS OS ALUNOS DESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ABORDANDO ASPECTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, QUESTÕES LEGAIS E PREVENTIVAS, ENVOLVENDO TAMBÉM CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS.

REQUERIMENTO N° 440/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RUI ORESTES KUCHNIR, DELEGADO REGIONAL, PARABENIZANDO PELA ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NA OPERAÇÃO REPROBUS, QUE DESENCADEOU NA PRISÃO DE VÁRIOS INTEGRANTES DO CRIME ORGANIZADO QUE ATUAVAM PRINCIPALMENTE NO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO.

REQUERIMENTO N° 441/2017 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RUI ORESTES KUCHNIR, DELEGADO REGIONAL, SOLICITANDO UMA INVESTIGAÇÃO APROFUNDADA NOS CASOS DE FURTOS QUE VEM OCORRENDO NAS COMUNIDADES DO SALTO DA ÁGUA VERDE E ARROIOS.

REQUERIMENTO N° 442/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALFREDO SCHULTZ, OCORRIDO NO DIA 24/09/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 443/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO A COMISSÃO ORGANIZADORA E A COMUNIDADE DE RIO DA AREIA DO MEIO, PELA BELÍSSIMA FESTA REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2017.

REQUERIMENTO N° 444/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO A COMISSÃO ORGANIZADORA E A COMUNIDADE DA VILA FUCK PELA REALIZAÇÃO DO FANDANGO À SÃO GONÇALO, REALIZADO  DIA 23/09/2017.

REQUERIMENTO N° 445/2017, DE AUTORIA DO DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL, MAURÍCIO ESKUDLARK, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA, NO VALOR DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DIVERSOS, PARA ATENDER OS DIVERSOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 446/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DEMONSTRANDO APOIO À COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES PARA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO. HOJE, AS CRECHES MUNICIPAIS NÃO POSSUEM VAGAS PARA ATENDER CERCA DE 300 CRIANÇAS CANOINHENSES. POR MEIO DE PROJETO QUE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIANÇAS QUE HOJE NÃO TÊM ACESSO ÀS CRECHES PÚBLICAS, PODERÃO ACESSAR SEUS DIREITOS ATRAVÉS DESTA INICIATIVA. CREIO QUE SEJA DE SUMA IMPORTÂNCIA OFERECER AOS PAIS CONDIÇÕES PARA QUE ESTES TENHAM UM LUGAR ADEQUADO PARA DEIXAR SEUS FILHOS, PRINCIPALMENTE AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA VAGA. PORTANTO, PARABENIZO A SECRETARIA PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E PEÇO PARA QUE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES SEJAM REALIZADOS DE FORMA ÁGIL, PARA QUE ESTAS CRIANÇAS POSSAM TER ACESSO ÀS CRECHES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

REQUERIMENTO N° 447/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, PARA QUE SANCIONE O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2017, QUE GARANTE O ENCONTRO DE CONTAS. APÓS 15 ANOS DE LUTA, O MOVIMENTO MUNICIPALISTA OBTEVE UMA GRANDE CONQUISTA - A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO ENCONTRO DE CONTAS ENTRE A UNIÃO E OS MUNICÍPIOS. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) DESTACA A IMPORTÂNCIA DE PREFEITOS, PREFEITAS E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS SE MOBILIZAREM PARA POSSIBILITAR ESSA VITÓRIA AOS MUNICÍPIOS. RESTA AGORA, A AGUARDADA SANÇÃO POR PARTE DO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PELO QUE, ENCAMINHAMOS ESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO SEJA ADOTADO REFERIDO ATO.

REQUERIMENTO N° 448/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS E A TODOS OS BOMBEIROS MILITARES PELOS 33 ANOS DE FUNDAÇÃO, COMEMORADO DIA 12 DE SETEMBRO. PRECISAMOS CELEBRAR ESTA DATA PELA DEDICAÇÃO E TRABALHO DESSES HOMENS E MULHERES QUE ARRISCAM DIARIAMENTE AS SUAS VIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 449/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE A MAMOGRAFIA É UM EXAME MUITO IMPORTANTE NO DIAGNOSTICO PRECOCE DO CÂNCER DA MAMA E A MELHOR FORMA DE PREVENIR A DOENÇA. CONSIDERANDO QUE ESTAMOS NO "OUTUBRO ROSA", QUE VISA CHAMAR ATENÇÃO, DIRETAMENTE, PARA A REALIDADE ATUAL DO CÂNCER DE MAMA E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O CONSERTO DO APARELHO DE MAMOGRAFIA E DO APARELHO DE RAIO X, DO HOSPITAL SANTA CRUZ, VISTO QUE MUITOS PACIENTES ESTÃO SENDO SERIAMENTE PREJUDICADOS COM A FALTA DESSES EXAMES.

REQUERIMENTO N° 450/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE JUNTAMENTE COM UM REPRESENTANTE DA EMPRESA SERRANA, COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EXPLANAR AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS EM RELAÇÃO À COLETA SELETIVA DE LIXO, SABENDO QUE JÁ ESTÁ SENDO REALIZADO UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS, E, SERIA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O LEGISLATIVO AUXILIAR NA DIVULGAÇÃO, ASSIM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA.

REQUERIMENTO N° 451/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, POR SUA INDICAÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ, CUJA POSSE NO CARGO SE DARÁ NO PRÓXIMO DIA 10 DE OUTUBRO. MERECIDA PELA SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E ATUAÇÃO BRILHANTE COMO MAGISTRADO EM SANTA CATARINA, PELO SEU TRABALHO DE DESTAQUE NO STF, QUE É UM GRANDE ORGULHO PARA A CIDADE DE CANOINHAS, ONDE SE TORNOU CIDADÃO HONORÁRIO.

REUQERIMENTO N° 452/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SRA. MARIA BERTÍLIA OSS GIACOMELLI, DIRETORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA - IFSC - CAMPUS CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTE CAMPUS, QUAL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA EM 2018 OU 2019, QUAL A VIABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DO ALIMENTO E DEMAIS CURSOS NOS PRÓXIMOS ANOS, CONSIDERANDO SOLICITAÇÕES E DEMANDAS DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE CANOINHAS, POR SE TRATAR DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CURSOS GRATUITOS E DE QUALIDADE, CONSIDERANDO A EXCELENTE EQUIPE DE PROFISSIONAIS QUE O IFSC DISPÕE, CONSIDERANDO A ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA ESTES CURSOS DEVIDO PORTE, LABORATÓRIOS, SALAS AMPLAS, BIBLIOTECAS E DEVIDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO EM 2017 PARA PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO, POSSIBILITANDO AMPLIAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES.

REQUERIMENTO N° 453/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILMAR SUDOSKI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, E A TODOS OS VEREADORES PARA ASSINATURA DO ABAIXO ASSINADO ATRAVÉS DO LINK HTTP://CHN.GE/2XTGQM3, PRESSIONANDO O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO PELA GARANTIA E PERMANÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS, A POPULAÇÃO BRASILEIRA PRECISA DE INFORMAÇÃO PARA FAZER USO DOS SEUS DIREITOS E O SERVIÇO SOCIAL NO INSS DESEMPENHA ESSE PAPEL, ESCLARECENDO AOS USUÁRIOS OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E SOCIAIS.

REQUERIMENTO N° 454/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E A TODA EQUIPE DESTA SECRETARIA, PARABENIZANDO PELAS MELHORIAS REALIZADAS NA RUA FRANCISCO BUENO DA SIQUEIRA, SENTIDO PEDRA BRANCA, NO CARAGUATÁ, VISTO QUE, ALÉM DAS MELHORIAS NA ESTRADA, O FOI REALIZADO O ALARGAMENTO DA RUA E COLOCAÇÃO DE MATERIAL, SENDO ESTE UM PEDIDO ANTIGO DA COMUNIDADE, ALÉM DAS DEMAIS ESTRADAS DA REGIÃO INTERIORANA QUE ESTÃO RECEBENDO MELHORIAS.

REQUERIMENTO N° 455/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A SRA. CINTIA AGUIAR, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI 121/2016, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, (DEAP) E A EMPRESA WEST ROCK, CUJA FINALIDADE ERA INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS, CONFORME PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA. TAMBÉM PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E INSTITUIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITO: A)AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - SE FOI FIRMADO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS PARTES INTERESSADAS; - SE CONFORME O ARTIGO 4º DA PRESENTE LEI, A EMPRESA WEST ROCK ESTÁ SENDO COMUNICADA DO ANDAMENTO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA; B) AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE É RESPONSÁVEL PELA CONSECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; - CASO POSITIVO, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE MUDAS? - SE A SECRETARIA POSSUI OS INSUMOS NECESSÁRIOS, SEMENTES, SUBSTRATO, ADUBO ETC., PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO; C) A SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? - SE EXISTEM FAMÍLIAS CADASTRADAS PARA O RECEBIMENTO DAS MUDAS. JUSTIFICATIVA SEGUNDO INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS, FOI CONSTRUÍDA UMA ESTUFA NA RUA CATARINA S. HUBNER, BAIRRO PIEDADE AO LADO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA, PARA ATENDER UM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA WEST ROCK, NO ANO DE 2016, PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA E A NECESSIDADE EFETIVA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SE FAZ NECESSÁRIO O PRESENTE QUESTIONAMENTO AS INSTITUIÇÕES AFIM.

REQUERIMENTO N° 456/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA APROVADA UMA MOÇÃO DE PARABENIZARÃO, AO SENHOR WALTER SURKAMP, PRESIDENTE, E AO SENHOR JOSUÉ DE SOUZA ANTUNES, SECRETÁRIO E DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE CANOINHAS E REGIÃO, APECARE, PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA DE GADO GERAL DE CANOINHAS, REALIZADO NO DIA 01/10/2017, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE. FORAM COMERCIALIZADOS MAIS DE 400 ANIMAIS E HOUVE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DE APROXIMADAMENTE R$750.000,00. ESTA FEIRA MOSTROU QUE NOSSO REBANHO TEM QUALIDADE E QUE OS CRIADORES DE CANOINHAS E REGIÃO ESTÃO INVESTINDO EM GENÉTICA E NA MELHORIA DO REBANHO. 

REQUERIMENTO N° 457/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR EDSON RADUNZ, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ZOONOSES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, SE EXISTE UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA, QUEM FAZ PARTE DA EQUIPE E COMO ESTÁ SENDO RESOLVIDO ESSE PROBLEMA DECORRENTE.

REQUERIMENTO N° 458/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA REENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ROMPIMENTO DO CONVÊNIO COM O KAISI SEBRAE, ENTRE A PREFEITURA DE CANOINHAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACIC E DE QUE FORMA ESTA SENDO GESTIONADA A RENOVAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO, OU ALTERNATIVAS QUE POSSAM SUPRIR DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ AS NECESSIDADES DO PÚBLICO ALVO EM CANOINHAS. JUSTIFICATIVA INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACIC, MANTIVERAM NOS ÚLTIMOS ANOS UM IMPORTANTE CONVENIO EM PARCERIA COM O SERVIÇO DE APOIO E SERVIÇO ÀS PEQUENAS EMPRESAS – KAISI SEBRAE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SEMPRE PREMENTES DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE CANOINHAS. NESSE CONVENIO, A PREFEITURA REPASSAVA SUBVENÇÃO PARA A ACIC E COM ESTES VALORES A INSTITUIÇÃO CUSTEAVA AS DESPESAS COM UM FUNCIONÁRIO E RESPECTIVOS CUSTOS, SENDO QUE, A ACIC FORNECIA TODA A INFRAESTRUTURA UTILIZADA, INCLUSIVE, DEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS, COM O QUE OS TRABALHOS DO SEBRAE ERAM DESENVOLVIDOS DE FORMA EXTREMAMENTE SATISFATÓRIA E ERAM RECONHECIDOS COMO IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA ECONOMIA. COMO É SABIDO POR TODOS, AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MEIS SÃO RESPONSÁVEIS PELO MAIOR NÚMEROS DE EMPREGOS DISPONIBILIZADOS NAS COMUNIDADES E, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS QUE OS EMPRESÁRIOS RECEBEM DO SEBRAE, ESSE ÓRGÃO PRESTA GRANDE SERVIÇOS NA ÁREA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS FUTUROS EMPREENDEDORES. ENTRE AS AÇÕES, PODEMOS CITAR: CONSULTORIA, ASSESSORIA, OFICINAS DE CAPACITAÇÃO E CONHECIMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES; FORMALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, BOLETOS, TAXAS MENSAIS, FORNECIMENTO DE MATÉRIAS, ENTRE OUTROS; TREINAMENTOS COM OS AGRICULTORES DAS ROTAS DO SALTO E DAS CAPELAS (GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE COMO EMPRESA); CURSO DE EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO), ENSINO MÉDIO (15 ANOS 18 ANOS), INSTRUINDO COMO UMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA; TENDA SEBRAE – COM OFICINAS, CONSULTORIAS E ETC; SEMANA DO EMPREENDEDOR, ENFIM, MUITAS AÇÕES REALIZADAS E TODAS DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. PORTANTO, CANOINHAS E OS CANOINHENSES NÃO PODEM, EM HIPÓTESE ALGUMA, PRESCINDIR DE UM ESCRITÓRIO DO SEBRAE E A NOSSA PREFEITURA MUNICIPAL NÃO PODE FALTAR COM A OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR, MESMO QUE MODESTAMENTE COMO SEMPRE CONTRIBUIU, COM ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO N° 459/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR GILSON JOSÉ PEDRASSANI, PRESIDENTE DO BANCO PLANORTE LTDA, E DO SENHOR NIVALDO BREY JR., GERENTE EXECUTIVO, CONVIDANDO PARA COMPARECEREM A ESTA CASA DE LEIS PARA QUE, DENTRO DO PROGRAMA SEI PLANEJAR, DISCORRAM SOBRE O MICRO CREDITO COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

REQUERIMENTO N° 460/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, VALDIR COBALCHINI, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O GOVERNADOR DO ESTADO RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE SUA AUTORIA, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, SEJA INCLUÍDA EMENDA NA PRESENTE LEI, PARA QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLEM TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 461/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALDO SCHNEIDER, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 462/2017, DE AUTORIA DO CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALTAIR SILVA, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 463/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA PAULA LIMA, DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 464/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 465/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉSAR VALDUGA, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 466/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON SALVARO, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 467/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DALMO CLARO, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 468/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REUQERIMENTO N° 469/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRCE HEIDERSCHEIDT, DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 470/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRCEU DRESCH, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

RERUQERIMENTO N° 471/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DÓIA GUGLIELMI, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 472/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO CORUJA, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 473/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GABRIEL RIBEIRO, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 474/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GELSON MERÍSIO, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 475/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO S VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ISMAEL DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.

REQUERIMENTO N° 476/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JEAN KUHLMANN, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL. CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. JUSTIFICATIVA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.