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REQUERIMENTO N° 227/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 228/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 229/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 230/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 231/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 232/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 233/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 232/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. PRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 235/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 236/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) N° 287/2016, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); CONSIDERANDO QUE A PEC, SE APROVADA, PENALIZARÁ A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POIS CRIARÁ REQUISITOS E MECANISMOS, QUE DIFICULTARÃO O ACESSO À APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE A PEC SUPRIME AS REGRAS ATUAIS DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE AINDA NÃO CHEGARAM AOS 50 E 45 ANOS RESPECTIVAMENTE E, TAMBÉM PARA TODOS QUE FUTURAMENTE IRÃO ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUIRÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE OS TRABALHADORES QUE POSSUEM IDADE DE 50 ANOS E 45 ANOS, RESPECTIVAMENTE, FICARÃO OBRIGADOS A PAGAR PEDÁGIO REFERENTE AO TEMPO QUE FALTA PARA A APOSENTADORIA. CONSIDERANDO QUE A PEC EXTINGUE AS REGRAS ATUAIS DIFERENCIADAS PARA TRABALHADORES RURAIS, PARA TODAS AS CATEGORIA E PARA TRABALHADORES INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO; CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC), DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL, QUE REDUZEM, PRECARIZAM E EXTINGUEM DIREITOS CONQUISTADOS HISTORICAMENTE PELOS TRABALHADORES; CONSIDERANDO QUE SE APROVADAS AS PECS DA REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, DETERMINARÃO O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA, O FIM DA CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, JÁ USURPADOS ESTE ÚLTIMO COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM COM PL 4302/1998. SOLICITAMOS DEMOCRATICAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA MANIFESTAÇÃO DE APOIO E QUE VOTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA NA MANEIRA QUE ELA SE APRESENTA, BEM COMO, QUE SE MANIFESTE NO CONGRESSO DE FORMA CONTRARIA A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, JÁ APROVADO, APOIANDO A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 237/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉSAR GRUBA, SECRETÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO 20 (VINTE) CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO 04 (QUATRO) DESTINADAS PARA O DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE, VALE RESSALTAR QUE EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO JÁ ESTÁ INSTALADO O CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA.

REQUERIMENTO N° 238/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INTERVIR JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA VIABILIZAR 20 (VINTE) CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO 04 (QUATRO) DESTINADAS PARA O DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE, VALE RESSALTAR QUE EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO JÁ ESTÁ INSTALADO O CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA.

REQUERIMENTO N° 239/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INTERVIR JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA VIABILIZAR 20 (VINTE) CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SENDO 04 (QUATRO) DESTINADAS PARA O DISTRITO DO CAMPO DA ÁGUA VERDE, VALE RESSALTAR QUE EM TODO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO JÁ ESTÁ INSTALADO O CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA.

REQUERIMENTO N° 240/2017, AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O RECOLHIMENTO O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) PELAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO OS VALORES QUE CADA AGENCIA REPASSA AO MUNICÍPIO E QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUERIMENTO N° 241/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À DRA. DENISE LINHARES GERENT, DIRETORA DO HEMOSC FLORINOPOLIS-SC, CONSIDERANDO QUE NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, PARA TRATATIVAS REFERENTE A REABERTURA DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC EM CANOINHAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL EM CANOINHAS. AINDA A PROMESSA DE QUE O CITADO POSTO REABRIRIA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, QUE ERA PARA SER NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUSIVE O DEPUTADO ANTÔNIO MAURO RODRIGUES DE AGUIAR SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM NA UNIDADE SE APRESENTASSEM NESTA DATA NA SEDE DO POSTO DE COLETA, RECENTEMENTE FECHADO. VALE LEMBRAR QUE O POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, SIMPLESMENTE FOI FECHADO SEM CONSULTAR OU DAR JUSTIFICATIVAS A QUALQUER AUTORIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, TAMBÉM DESRESPEITANDO A ADOSAREC – ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS, A QUAL É A MAIOR DO PAÍS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE MOBILIZOU UM NÚMERO RELEVANTE DE CIDADÃOS CANOINHENSES, DOADORES DE SANGUE DA ADOSAREC, AUTORIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC, IMPRENSA LOCAL E OUTROS QUE SE FIZERAM PRESENTES; CONSIDERANDO QUE TAL AUDIÊNCIA PÚBLICA GEROU EXPECTATIVAS EM TODOS OS PRESENTES, OS QUAIS ACREDITARAM NAS PROMESSAS; CONSIDERANDO QUE TODOS OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO CIDADÃOS DE RESPEITO E MERECEM QUE NOSSOS POLÍTICOS TENHAM COMPROMISSO COM A VERDADE E RESPONSABILIDADE PERANTE O POSTO QUE ESTÃO OCUPANDO; CONSIDERANDO QUE A REABERTURA DO HEMOSC EM CANOINHAS AINDA NÃO OCORREU CONFORME O PROMETIDO; SOLICITAMOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, NOS INFORMANDO A DATA E LOCAL NO QUAL HAVERÁ A CONTINUIDADE DESSES SERVIÇOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATÉ PARA QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DO EVENTO QUE FOI PROMOVIDO PARA ANUNCIAR A REABERTURA, O QUE AINDA NÃO OCORREU.

REQUERIMENTO N° 242/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ARTUR BURGARDT, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HOUVE ALGUÉM LIGADO AO HEMOSC OU A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TRATANDO SOBRE A LOCAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA REABRIR O HEMOSC, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESPAÇO FÍSICO.

REQUERIMENTO N° 243/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 22/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 244, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM GABRIELLA PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 21/04/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N° 245/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 26ª ADR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL O POVO, MATÉRIA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ADR E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÕES LOCAIS, COM O TÍTULO: "SALVATTI E AGUIAR GARANTEM CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DA EEB JÚLIA ZANIOLO EM 19 ABRIL 2017, SOLICITA VALOR DO RECURSO DISPONIBILIZADO E POR QUAL RECURSO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A REFERIDA OBRA, DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE JÁ EXISTE PROJETO EXECUTIVO, PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO GINÁSIO DE ESPORTES, CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE, QUE CONTA COM UMA POPULAÇÃO EXPRESSIVA E A COMUNIDADE AGUARDA UM RETORNO DESDE 2013, COM A QUEDA DO GINÁSIO DEVIDO NEVE QUE OCORREU NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 246/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (CEDUP) “VIDAL RAMOS”, INICIOU AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM 1941, COMO INSTITUTO AGRONÔMICO. LOGO APÓS, PASSOU A SER ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA, CAMPO EXPERIMENTAL DE TRIGO E FORMAVA EM PRÁTICAS RURAIS. EM 1965, FOI INCORPORADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA (FESC), TENDO RECEBIDO O NOME DE GINÁSIO AGRÍCOLA “VIDAL RAMOS”. EM 1974, FOI AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO 2º GRAU, COM A HABILITAÇÃO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E, EM 1976, FOI TRANSFORMADO EM COLÉGIO AGRÍCOLA. EM 1983, FOI CONSTITUÍDA A COOPERATIVA DOS ALUNOS (COOPESA), QUE FUNCIONA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO, ONDE É CANALIZADA A COMERCIALIZAÇÃO AGRO-SILVO-PASTORIL, TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL EDUCAR OS ALUNOS DENTRO DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS. ESTA COOPERATIVA É REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO, SENDO SUA DIRETORIA FORMADA ESSENCIALMENTE POR ALUNOS. FORAM INVESTIDOS PELA COOPESA E GOVERNO DO ESTADO CERCA DE R$750.000.00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO, O QUAL ESTÁ INATIVO PORQUE NECESSITA ADEQUAÇÃO DO ABATEDOURO AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS. É NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE UMA CALDEIRA, 01 CÂMARA FRIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS, PARA COLOCÁ-LO EM FUNCIONAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS A VIABILIZAÇÃO DOS RECURSOS NA ORDEM DE R$250.000.00, PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUE É UM SONHO ACALENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO CORPO DISCENTE E DOCENTE DAQUELE EDUCANDÁRIO, BEM COMO DOS MUNÍCIPES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, FACE A RELEVÂNCIA SOCIAL DO CEDUP VIDAL RAMOS PARA A REGIÃO DO CONTESTADO. JUSTIFICATIVA O CEDUP VIDAL RAMOS, INICIOU AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM 1941, COMO INSTITUTO AGRONÔMICO. LOGO APÓS, PASSOU A SER ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA, CAMPO EXPERIMENTAL DE TRIGO E FORMAVA EM PRÁTICAS RURAIS. EM 1954, AMPARADO PELO GOVERNO E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO, INICIOU O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TRATORISTA AGRÍCOLA, QUE FOI MINISTRADO ATÉ 1964. A PARTIR DE 1959, PASSOU PARA GINÁSIO AGRÍCOLA, MINISTRANDO CURSO REGULAR DE 4 ANOS, EQUIVALENTE AO 1º GRAU. EM 1965, FOI INCORPORADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA (FESC), TENDO RECEBIDO O NOME DE GINÁSIO AGRÍCOLA “VIDAL RAMOS”. EM 1974, FOI AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DO 2º GRAU, COM A HABILITAÇÃO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E, EM 1976, FOI TRANSFORMADO EM COLÉGIO AGRÍCOLA. EM 1983, FOI CONSTITUÍDA A COOPERATIVA DOS ALUNOS (COOPESA), QUE FUNCIONA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO, ONDE É CANALIZADA A COMERCIALIZAÇÃO AGRO-SILVO-PASTORIL, TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL EDUCAR OS ALUNOS DENTRO DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS. ESTA COOPERATIVA É REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO, SENDO SUA DIRETORIA FORMADA ESSENCIALMENTE POR ALUNOS.

REQUERIMENTO N° 247/2017, DE AUTORIA DE ZENICI DREHER. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTÔNIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL O POVO, MATÉRIA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ADR E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÕES LOCAIS, COM O TÍTULO: "SALVATTI E AGUIAR GARANTEM CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DA EEB JÚLIA ZANIOLO EM 19 ABRIL 2017, SOLICITA VALOR DO RECURSO DISPONIBILIZADO E POR QUAL RECURSO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A REFERIDA OBRA, DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE JÁ EXISTE PROJETO EXECUTIVO, PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO GINÁSIO DE ESPORTES, CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE, QUE CONTA COM UMA POPULAÇÃO EXPRESSIVA E A COMUNIDADE AGUARDA UM RETORNO DESDE 2013, COM A QUEDA DO GINÁSIO DEVIDO NEVE QUE OCORREU NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 248/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR EDUARDO DESCHAMPS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL O POVO, MATÉRIA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ADR E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÕES LOCAIS, COM O TÍTULO: "SALVATTI E AGUIAR GARANTEM CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DA EEB JÚLIA ZANIOLO EM 19 ABRIL 2017, SOLICITA VALOR DO RECURSO DISPONIBILIZADO E POR QUAL RECURSO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A REFERIDA OBRA, DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE JÁ EXISTE PROJETO EXECUTIVO, PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO GINÁSIO DE ESPORTES, CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE, QUE CONTA COM UMA POPULAÇÃO EXPRESSIVA E A COMUNIDADE AGUARDA UM RETORNO DESDE 2013, COM A QUEDA DO GINÁSIO DEVIDO NEVE QUE OCORREU NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N° 249/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE EXISTE DATA PREVISTA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS CURSOS DA UNC, CAMPUS CENTRO PARA O CAMPUS DE MARCÍLIO DIAS. 2) SE A ESTRUTURA FÍSICA DO CAMPUS UNC MARCÍLIO DIAS COMPORTARÁ A DEMANDA DE TODOS OS CURSOS A SEREM TRANSFERIDOS. 3) SE A PARTE ADMINISTRATIVA COMO SECRETARIA SERÁ MANTIDA NO CENTRO OU TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA PARA MARCÍLIO DIAS. 4) QUANTOS ALUNOS ENTRARAM NA UNIVERSIDADE NOS ANO ÚLTIMOS 3 ANOS E QUANTOS ALUNOS ENTRARAM NESTE ANO, PARA OS CURSOS OFERTADOS NO CAMPUS CANOINHAS. 5) QUANTOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO (LATU SENSU), A UNIVERSIDADE JÁ OFERECEU (NÚMERO MÁXIMO EM DETERMINADO ANO ) E QUANTOS ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE ANO. 6) SE A UNIVERSIDADE DISPÕE DA INFORMAÇÃO DE QUANTOS ÔNIBUS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS SE DESLOCAM COM ALUNOS, ATUALMENTE PARA A O CAMPUS CANOINHAS. 7) SE É VERÍDICO A TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE OPTOMETRIA E CLÍNICA PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA. 8) SE A RÁDIO UNC FM ESTÁ SENDO TRANSFERIDA DO CAMPUS MARCÍLIO DIAS PARA O CAMPUS CENTRO. 9) QUAL A SITUAÇÃO DO LABORATÓRIO DO CURSO DE VETERINÁRIA. JUSTIFICATIVA A FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE (FUNPLOC) FOI CRIADA EM 07.12.1970, SENDO O EMBRIÃO PARA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, JUNTAMENTE COM AS FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE CAÇADOR, MAFRA, CONCÓRDIA E CURITIBANOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES O CAMPUS UNC CENTRO DE CANOINHAS SERÁ TRANSFERIDO PARA O DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS. CONSEQUENTEMENTE HAVERÁ UM AUMENTO CONSIDERÁVEL NO TRÂNSITO, QUESTÕES DE ESTACIONAMENTO, SEGURANÇA VIÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO, ETC. ESTAS MUDANÇAS IMPLICARÃO EM MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FACE DE PROBLEMAS QUE JÁ ESTÃO OCORRENDO CONFORME DISCUTIDO NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER AS INFORMAÇÕES A FIM DE CONTRIBUIR NA SEGURANÇA DAQUELE DISTRITO E TAMBÉM NA MELHORIA DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE.

REQUERIMENTO N° 250/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA NATALIA ABREU, GERENTE DA OI S/A SC, NA LOCALIDADE DE FARTURA A MUITOS ANOS FORAM INSTALADOS CABOS TELEFÔNICOS QUE ATENDEM CERTA DE 10 FAMÍLIAS, ENTRE ELAS KUROLI, PRUST, KOHLER, CONTE, IAGER, E QUE COM O PASSAR DO TEMPO SOFRERAM DANOS DEVIDOS A INTEMPÉRIES. HOJE A QUALIDADE DO SINAL DESSES TELEFONES É PÉSSIMA, POR ISSO SOLICITAMOS A SUBSTITUIÇÃO DESTES CABOS URGENTEMENTE E QUE SEJA DADO UM PRAZO PARA A TROCA, ESTA TAMBÉM É UMA SOLICITAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS GIL BAIANO E DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDISON KUROLI.

REQUERIMENTO N° 251/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, GERENTE EXECUTIVA REGIONAL DO INSS - JOINVILLE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS REAIS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DO ATENDIMENTO.

REQUERIMENTO N° 252/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. O VEREADOR APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO OU TROCA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA LAURO MULLER.

REQUERIMENTO N° 253/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, JUNTO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS, REFERENTE OS SERVIÇOS DE SOBREAVISO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, OU SEJA, ESPECÍFICO DE CADA ESPECIALIDADE; 2- QUAL A ESTRATÉGIA PARA O CONTROLE DE COMPARECIMENTO DOS ESPECIALISTAS QUE SÃO ACIONADOS; 3- SE TODOS ESTÃO CUMPRINDO IMEDIATAMENTE COM AS RESPONSABILIDADES, CONFORME LEI ESPECÍFICA PARA SOBREAVISOS MÉDICOS; 4- QUAL A REMUNERAÇÃO ATUAL PRATICADA PARA CADA MÉDICO DIARIAMENTE; 5- QUAL A FORMA DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS; 6- QUANDO NÃO HÁ O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR QUALQUER MÉDICO, SEJA QUAL FOR A IRREGULARIDADE, SE ESTÁ SENDO CONFECCIONADA A NOTIFICAÇÃO, MULTAS E DESCONTOS NOS HONORÁRIOS; 7- SE TODOS OS ESPECIALISTAS DE CADA CLÍNICA ESTÃO COM OS PAGAMENTOS, EM DIA, JUNTO AO ÓRGÃO DE CLASSE, OU SEJA, NO (CRM), PARA GARANTIR O EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO; 8- SE TODOS OS MÉDICOS QUE FAZEM PARTE DOS SOBREAVISOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS POSSUEM RQE (REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE); 9- SE DESDE 01 JANEIRO DO CORRENTE OCORRERAM PROBLEMAS DE QUALQUER FORMA, QUE GERARAM TRANSTORNOS E NÃO FORAM RESPEITADAS AS REGRAS DOS CONTRATOS; 10- QUAL O PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FICA COM O TELEFONE PARA ATENDER AOS CHAMADOS DO PRONTO ATENDIMENTO QUANDO SURGEM OS DIVERSOS PROBLEMAS; QUAL A ENFERMEIRA RESPONSÁVEL TÉCNICA PARA A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; 11- SE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO DE GRAVAÇÕES NOS TELEFONES DA UPA, SERVIÇO ESTE SOLICITADO NA INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES, PARA RESPALDAR TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CHAMADOS DE SOBREAVISO MÉDICO. JUSTIFICATIVA DEVIDO O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CANOINHAS GILBERTO DOS PASSOS E O VICE PREFEITO RENATO JARDEL GURTINSKI TEREM REAJUSTADO OS VALORES DE SOBREAVISO, EM DETRIMENTO À NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO CASO NÃO HOUVESSE TAL REAJUSTE. TAMBÉM EM CONSONÂNCIA COM A GARANTIA DOS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO QUE SE APRESENTA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, PRIMANDO PELA QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE DE CADA CASO, HOUVE UM RELEVANTE INCREMENTO, SENDO O MAIOR VALOR PRATICADO NO SUL DO PAÍS CONSIDERANDO VÁRIAS NOTÍCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO DE ALGUNS MÉDICOS ESPECIALISTAS, QUANDO ACIONADOS, FATO ESTE QUE JÁ É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESOLVEMOS ADQUIRIR AS INFORMAÇÕES, ATÉ PARA AUXILIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA COBRANÇA EFETIVA DESSES SERVIÇOS.

REQUERIMENTO N° 254/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTÔNIO GILBERTO CARVALHO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, EM FACE DA JUSTIFICATIVA QUE APONTA IRREGULARIDADES PARA REABERTURA DO HEMOSC, CITADO NO OFÍCIO Nº185/2017 DO DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE E QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES QUE NÃO PERMITEM A REABERTURA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DE CANOINHAS. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL SANTA CRUZ AINDA NÃO FOI CONSULTADO PARA A REABERTURA DO HEMOSC, SÃO NECESSÁRIAS AS INFORMAÇÕES ACIMA, ATÉ PORQUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI ALVARÁ SANITÁRIO COM VIGÊNCIA ATÉ 02/03/2018, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

REQUERIMENTO N° 255/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DR. VICENTE CAROPRESO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, EM FACE DA JUSTIFICATIVA QUE APONTA IRREGULARIDADES PARA REABERTURA DO HEMOSC, CITADO NO OFÍCIO Nº185/2017 DO DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE E QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES QUE NÃO PERMITEM A REABERTURA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DE CANOINHAS. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL SANTA CRUZ AINDA NÃO FOI CONSULTADO PARA A REABERTURA DO HEMOSC, SÃO NECESSÁRIAS AS INFORMAÇÕES ACIMA, ATÉ PORQUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI ALVARÁ SANITÁRIO COM VIGÊNCIA ATÉ 02/03/2018, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

REQUERIMENTO N° 256/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, EM FACE DA JUSTIFICATIVA QUE APONTA IRREGULARIDADES PARA REABERTURA DO HEMOSC, CITADO NO OFÍCIO Nº185/2017 DO DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE E QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES QUE NÃO PERMITEM A REABERTURA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DE CANOINHAS. CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL SANTA CRUZ AINDA NÃO FOI CONSULTADO PARA A REABERTURA DO HEMOSC, SÃO NECESSÁRIAS AS INFORMAÇÕES ACIMA, ATÉ PORQUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI ALVARÁ SANITÁRIO COM VIGÊNCIA ATÉ 02/03/2018, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

REQUERIMENTO N° 257/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO VALOR PAGO DURANTE O ANO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 258/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CLEVERSON SIEWERT, PRESIDENTE DA CELESC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA, BEM COMO QUANDO TERÁ INICIO. COMO ESTAMOS EM MAIO E LOGO COMEÇA O USO CONTINUO DA ENERGIA ELÉTRICA PELOS AGRICULTORES E COM ISSO AS CONSTANTES QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A FIM DE TRANQUILIZAR OS PRODUTORES.

REQUERIMENTO N° 259/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÃO SENDO DEPOSITADOS OS ENTULHOS, COMO GALHOS, FOLHAS, RESTOS DA VARREDURA DAS RUAS, COM SUAS RESPECTIVAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA O DESCARTE, BEM COM O TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DOS RESÍDUOS, TAMBÉM A LICENÇA AMBIENTAL DO TERRENO.

REQUERIMENTO N° 260/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SRA. MARIA BERTÍLIA OSS GIACOMELLI, DIRETORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA - IFSC - CÂMPUS CANOINHAS, PRIMEIRAMENTE CUMPRIMENTANDO TODA EQUIPE DE SERVIDORES DESTE CÂMPUS PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA REGIÃO, NESTES 6 ANOS DE ATUAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ATRAVÉS DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS, CONCOMITANTES, SUBSEQUENTES, INTEGRADO, SUPERIOR, DENTRE OUTROS, GRATUITOS E DE QUALIDADE E NA DEFESA DA PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR PÚBLICOS E DE QUALIDADE PARA A REGIÃO, REQUER SEJA INFORMADO QUAIS OS CURSOS OFERTADOS ATUALMENTE, QUAIS CURSOS ESTÃO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO E DEVIDOS PRAZOS E QUAIS POSSIBILIDADES DE ESTUDOS E AMPLIAÇÃO DE CURSOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS PARA O CÂMPUS DE CANOINHAS. RESPEITOSAMENTE CONVIDAR REPRESENTANTE DESTA INSTITUIÇÃO PARA FAZER USO DA TRIBUNA E EXPLANAR SOBRE A MATÉRIA ASSIM COMO COLOCAR ESTA CASA DE LEIS À DISPOSIÇÃO NO QUE FOR NECESSÁRIO PARA CONTRIBUIR NA AMPLIAÇÃO E GARANTIR A EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA O PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA.

REQUERIMENTO N° 261/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SRA. SÔNIA SACHETI, COORDENADORA DO POLO UAB ( UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) CANOINHAS, PRIMEIRAMENTE CUMPRIMENTANDO TODA EQUIPE DE SERVIDORES DESTE POLO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA REGIÃO, NESTES ÚLTIMOS ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ATRAVÉS DA OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÕES, GRATUITOS E DE QUALIDADE E NA DEFESA DA PERMANÊNCIA E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR PÚBLICOS E DE QUALIDADE PARA A REGIÃO, REQUER SEJA INFORMADO QUAIS OS CURSOS OFERTADOS ATUALMENTE, QUAIS CURSOS ESTÃO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO E DEVIDOS PRAZOS E QUAIS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DE CURSOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS PARA CANOINHAS E REGIÃO. RESPEITOSAMENTE CONVIDAR REPRESENTANTE DESTA INSTITUIÇÃO PARA FAZER USO DA TRIBUNA E EXPLANAR SOBRE A MATÉRIA ASSIM COMO COLOCAR ESTA CASA DE LEIS À DISPOSIÇÃO NO QUE FOR NECESSÁRIO PARA CONTRIBUIR NA AMPLIAÇÃO E GARANTIR A EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA O PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA, ASSIM COMO, GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA NOS CURSOS ATRAVÉS DAS DIFERENTES MODALIDADES, JÁ QUE NOSSA REGIÃO ESTÁ LOCALIZADA DISTANTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.

REQUERIMENTO N° 262/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL PM PAULO HENRIQUE HEMM, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA, CUMPRIMENTANDO PELA PASSAGEM DE 182 ANOS DE EXISTÊNCIA, BEM COMO AGRADECER PELA ENTREGA DE MOTOCICLETAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPIS) E KIT DE TECNOLOGIA EMBARCADA DO PMSC MOBILE. OS EQUIPAMENTOS SÃO DESTINADOS A RONDAS OSTENSIVAS COM APOIO DE MOTOCICLETAS (ROCAM), OBJETIVANDO OTIMIZAR E AGILIZAR OS ATENDIMENTOS. NO TOTAL FORAM RECEBIDAS QUATRO MOTOCICLETAS, 13 TABLETS, SETE SMARTPHONES, 10 CHIPS DE TELEFONIA MÓVEL, 20 IMPRESSORAS, SETE CARREGADORES PORTÁTEIS E SETE SUPORTES PARA SMARTPHONES. AGRADECER PRINCIPALMENTE AO SR COMANDANTE, POR TER AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS NA SEDE DO 3 º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. JUSTIFICATIVA A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA COMPLETOU NO ÚLTIMO DIA 05 DE MAIO 182 ANOS DE EXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO PRESENTE NOS 265 MUNICÍPIOS DO ESTADO, QUE POR SUA IMPORTÂNCIA, CONFIRMA SUA CONDIÇÃO DE SER PERMANENTE DENTRO DO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA. É COMPOSTA POR BRAVOS E DEDICADOS PROFISSIONAIS, QUE DIUTURNAMENTE DEDICAM A SUA VIDA EM DEFESA DO SEU SEMELHANTE. O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANOINHAS, “A PRINCESA GENTIL DO PLANALTO”, CUMPRIMENTA A TODOS OS SEUS INTEGRANTES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO A ESTA A COMUNIDADE CATARINENSE. SALVE A PMSC.

REQUERIMENTO N° 263/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES JUNIOR, CUMPRIMENTANDO-O POR TER ASSUMIDO A IMPORTANTE FUNÇÃO DE SUB COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. FILHO DE CANOINHAS, OFICIAL EXEMPLAR DE EXCELSOS PREDICADOS, POSSUI ELEVADA CAPACIDADE TÉCNICA CIENTÍFICA INTELECTUAL E PROFUNDO CONHECIMENTO DAS LIDES INSTITUCIONAIS. É UM ORGULHO PARA OS CIDADÃOS CANOINHENSES TER UM FILHO ASSUMINDO TÃO IMPORTANTE FUNÇÃO JUNTO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. JUSTIFICATIVA O ILUSTRÍSSIMO SR CORONEL CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES JUNIOR É NATURAL DE CANOINHAS FORMADO EM 1987. ATUOU EM JOINVILLE, ONDE COMANDOU O PELOTÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE E CRIOU O PELOTÃO DE PARAMÉDICOS; E NO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM FLORIANÓPOLIS, COORDENOU PROGRAMAS NA ÁREA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, RESGATE VEICULAR E COMBATE A INCÊNDIO. TAMBÉM FOI COMANDANTE DO 4 º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DA 1ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBAS EM FLORIANÓPOLIS. O OFICIAL TAMBÉM ATUOU NA DEFESA CIVIL ESTADUAL, ONDE FOI GERENTE DE RESPOSTA A DESASTRES E NO ESTADO-MAIOR-GERAL, ÓRGÃO COLEGIADO DE ASSESSORIA AO COMANDO-GERAL DA PMSC, ONDE FOI AUXILIAR DA TERCEIRA SEÇÃO: DOUTRINA E OPERAÇÕES POLICIAIS. DESEMPENHOU TAMBÉM MISSÕES DO GOVERNO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E PARÁ (MISSÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA) E NA SERRA FLUMINENSE (MISSÕES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL). COM FORMAÇÃO NA ÁREA DE DESASTRES, EMERGÊNCIAS E SEGURANÇA PÚBLICA EM DIVERSOS PAÍSES COMO EUA, COLÔMBIA, ARGENTINA E CHILE, PARTICIPOU DA COMITIVA BRASILEIRA QUE DEFINIU A ESTRATÉGIA INTERNACIONAL DE REDUÇÃO DE DESASTRES (MARCO DE HYOGO), NO FÓRUM MUNDIAL DA ONU, NO JAPÃO.

REQUERIMENTO N° 264/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTO A DECISÃO DA REMOÇÃO DO CALÇADÃO EXISTE ESTUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A VIABILIDADE DE TAL ATO? 2) TODA AS POSSIBILIDADES DE RESOLVER A SITUAÇÃO FORAM ESGOTADAS? 3) HÁ LEVANTAMENTO DE CUSTOS PARA REALIZAR TAL AÇÃO? 4) SE FORAM CONSULTADOS ÓRGÃOS QUE TRATAM DA VIABILIDADE URBANÍSTICAS E MOBILIDADE URBANA? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA CONSULTA PÚBLICA OU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE.

REQUERIMENTO N° 265/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A ERVATEIRA SELEME, POR TER RECEBIDO, NO DIA 28, O SELO DE CONFORMIDADE CIDASC. A ERVATEIRA SENDO A MAIS ANTIGA DA REGIÃO VEM SEMPRE ZELANDO PELA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS PRODUTOS E ESSA CERTIFICAÇÃO REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO, GARANTINDO ASSIM MAIOR QUALIDADE A TODOS DOS CONSUMIDORES.

REQUERIMENTO N° 266/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL, PARABENIZANDO PELA PROPOSTA DE USO DOS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, PARA FINANCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS.

REQUERIMENTO N° 267/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. EQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MAURO MARIANI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 268/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 269/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 270/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BAŚILIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR DÉCIO LIMA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 271/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CÉSAR SOUZA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 272/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 273/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SENHORA GEOVANIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 274/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JOÃO PAULO KLEINUBING, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.

REQUERIMENTO N° 275/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JOÃO RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE, SE NÃO NA TOTALIDADE NA MAIOR PARTE POSSÍVEL.

REQUERIMENTO N° 276/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR JORGE BOEIRA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO A VOSSA SENHORIA QUE DEFENDA A NOSSA REGIÃO AFIM DE QUE OS RECURSOS DA VENDA DA MADEIRA DA FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS, SEJAM INVESTIDOS NOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE.