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Requerimento n° 998/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando o Relatório dos principais contribuintes que geraram Valor Adicionado no município de Canoinhas, nos últimos três anos. Tal solicitação justifica-se, pois o Índice de Participação dos Municípios e do Valor Agregado é uma das receitas mais importantes para o município, sendo muito importante o acompanhamento do crescimento da movimentação econômica do município pela Câmara de Vereadores.

Requerimento n° 999/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, quanto a obra de pavimentação da rua Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, contendo aproximadamente 200 metros, com licitação homologada no dia 10/06/2019, tendo como vencedora a Empresa PAVIPLAN, solicito informar: a) Por qual motivo a obra está parada? b) A empresa foi notificada? c) Qual o prazo para conclusão da referida obra?

Requerimento n° 1000/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Empresa PAVIPLAN, quanto a obra de pavimentação da rua Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, contendo aproximadamente 200 metros, com licitação homologada no dia 10/06/2019, solicito informar: a) Por qual motivo a obra está parada? b) Qual o prazo para conclusão da referida obra?

Requerimento n° 1001/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Alves Godoi, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1002/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ivanir Adur, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1003/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jeferson José Roscamp Martins, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1004/2019 de autoria do edil Célio Galeski Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osmar Mendes, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1005/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de manutenção nas rodovias de nossa região especialmente na SC 120.

Requerimento n° 1006/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informações sobre as notícias veiculadas de que o DEINFRA/Estado de Santa Catarina, teriam realizado um convênio/acordo com os municípios de Canoinhas e Bela Vista do Toldo para a recuperação da SC 120 onde seriam repassados valores na ordem de R$ 500.000,00 ao ano, se foi concretizado o convênio, quais os prazos e formas de repasse dos valores, de quem será a responsabilidade de gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos e realização das obras.

Requerimento n° 1007/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Muller Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando adesão ao Programa Vida Saudável, na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa vai oferecer aos municípios capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Os kits contam com itens como tapetes fitness, cordas de ginástica, caixa de som e jogos, entre outros. A expectativa é de que os benefícios da parceria cheguem a 460 municípios. Para consolidar a adesão, o município deve baixar no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi) o Termo de Manifestação de Interesse. O documento deve ser preenchido e assinado pelo prefeito e enviado de volta ao Sisbapi. As insc

Requerimento n° 1008/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando que o município de Canoinhas manifeste interesse em receber Kits de transposição (pontes até 12 metros), da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Estes kits são resultantes das sobras das vigas de aço que serviram de sustentação da restauração da Ponte Hercílio Luz e contemplarão 835 pequenas pontes no interior do Estado.

Requerimento n° 1009/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Rutiane Lotti, Diretora da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, parabenizando a Direção, Professores, funcionários e alunos, pela brilhante organização da VII Feira Pedagógica “Viver bem na Escola”, com exposições de belos trabalhos e apresentações artísticas e culturais representando todas as regiões do Brasil.

Requerimento n° 1010/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Juliane Seleme Brehmer, Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado de Santa Catarina, pelo honroso 3º Lugar conquistado na 5ª edição do Prêmio Melhores Práticas Sindicais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), recebida no dia 07 de novembro de 2019. O SINDIMATE concorreu na Categoria, Comunicação, Produtos e Serviços, Relacionamento com o Associado e Programas de Associativismo, com prática Indicação Geográfica Erva Mate do Planalto Norte Catarinense, motivo de muito orgulho para o Estado de Santa Catarina e ao Município de Canoinhas.

Requerimento n° 1011/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Sociedade Beneficente Operária, em nome de seu presidente José Roberto Krzesinski, extensivo a toda diretoria, associados e colaboradores, pela excelente organização na realização da 65º edição da Festa do Tiro, realizada em nosso Município. As atividades promovidas pelo evento incentivam as crianças, os jovens e adultos a manter a cultura e a tradição do nosso município na festa que a é uma das mais antigas do Estado.

Requerimento n° 1012/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Júlio Barra, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1013/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, solicitando a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1014/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Dr. Vicente Caropreso, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1015/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1016/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Júlio Garcia, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1017/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Marcos Vieira, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1018/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Marlene Fengler, Deputada Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1019/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Maurício Eskudlark, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1020/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Valdir Cobalchini, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

Requerimento n° 1021/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado e da CIDASC, para a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para o Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar.

REQUERIMENTO Nº 1022/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O SENHOR ALEXANDRE MILCHESKI, E TODA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA VILA FUCK, OCORRIDA NO DIA 10 DE NOVEMBRO, DEVIDO AO ESFORÇO, O COMPROMETIMENTO E O EXCELENTE TRABALHO REALIZADOS POR TODOS A FESTA FOI UM SUCESSO.

Requerimento n° 1023/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto Anastácio Martins, Diretor Regional do Sesc Santa Catarina, manifestando apoio ao Sesc Canoinhas, após anos de muitas batalhas e grande envolvimento de toda a comunidade canoinhense, em março de 2008, conseguimos finalmente trazer uma unidade operacional do Sesc (Serviço Social do Comercio) para Canoinhas. Desde então o Sesc tem sido fundamental em ações de grande impacto que vem possibilitando para todos maior acesso à Educação, Cultura, Lazer, Saúde e Assistência. Não é raro ouvirmos pessoas que só tiveram acesso ao teatro, para citar um exemplo, graças as ações realizadas pelo Sesc.

Requerimento n° 1024/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que conceda isenção de ICMS, a produção de energia solar em residências, hospitais, indústria e comércio em geral no Estado de Santa Catarina. Tal solicitação justifica-se, pois com a isenção de ICMS, caso concedido, a geração de energia solar é uma alternativa inovadora para gerar energia limpa e renovável, sem emissão de poluentes, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável a população do Estado.

Requerimento n° 1025/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja aditada a Lei nº 6.319 de 19/12/2018, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, incluindo no Conselho Municipal de Turismo, as entidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), Instituto Federal de Santa Catarina Campus Canoinhas (IFSC), 3º Batalhão de Polícia Militar e Serviço Social do Comercio, (SESC). Tal solicitação justifica-se, pois houve deliberação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, para a inclusão das entidades acima nominadas.

Requerimento n° 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), para confecção do Plano Municipal de Turismo. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de determinar os objetivos, definir as ações para o turismo local através de metas a curto, médio e longo prazo, além de fomentar o desenvolvimento da atividade turística em Canoinhas, após o lançamento oficial da Região Turística Caminhos do Contestado no último dia 12, na sede da Amplanorte.

Requerimento n° 1027/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Alberto de Araújo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a construção de uma Central Regional de Emergência e um auditório, no piso superior do 3º Batalhão de Polícia Militar. Justifico a presente solicitação, considerando que o 3º BPM é uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, está localizada geograficamente em Região estratégia para instalação de uma CRE, bem como otimizará recursos materiais e humanos nos 10 municípios que compõe a Amplanorte.

Requerimento n° 1028/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vilma Leandro Cordeiro, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1029/2019 de autoria do edil Coronel Mário Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Anastácio Buba Júnior, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1030/2019 de autoria do edil Célio Galeski Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Everton Erzinger, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 1031/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1032/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Dário Berger, Senador da República, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1033/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Esperidião Amin, Senador da República, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1034/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1035/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício a Senhora Ângela Amin, Deputada Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1036/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1037/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício a Senhora Carmen Zanotto, Deputada Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1038/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício a Senhora Caroline de Toni, Deputada Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1039/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Celso Maldaner, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1040/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Coronel Armando, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1041/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Daniel Freitas, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1042/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1043/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1044/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício a Senhora Geovânia de Sá, Deputada Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1045/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilson Marques, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1046/2019 de autoria da Vereadora da Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Hélio Costa, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.

Requerimento n° 1047/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Pedro Uczai, Deputado Federal, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas – Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 51, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da instituição previdenciária e a desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país.