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REQUERIMENTO N°498/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EROTIDES PACHECO PRATES, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°499/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, LEVANDO EM CONTA O OFÍCIO Nº 65/2014, EM ANEXO, EMITIDO PELO OFICIAL DE REGISTRO DE QUE HOUVE A PENHORA DE APENAS 41.737 METROS QUADRADOS, DO IMÓVEL MATRICULA 31.212, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO 0000951-04.2003.8.24.0015, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ANTIGA ESQUADRIAS SÃO JOSÉ E LEVANDO EM CONTA A ARREMATAÇÃO OCORRIDA NOS AUTOS E CONSEQUENTE PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE DE TERRENO DE 43.212 METROS QUADRADOS E AINDA CONSIDERANDO AS DEZENAS DE FAMÍLIAS QUE RESIDEM NO LOCAL HÁ MUITOS ANOS, REQUEREM: 1 - QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS SOLICITE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEU ORIGEM À PENHORA E AO LEILÃO, A MEDIÇÃO DA ÁREA, PARA QUE NÃO RESTE DÚVIDAS ACERCA DO BEM EFETIVAMENTE PENHORADO E DO LEILÃO, SALVAGUARDANDO O INTERESSE DAS FAMÍLIAS QUE LÁ RESIDEM. 2 - SALIENTA-SE QUE A MEDIÇÃO NÃO TRARÁ NENHUM PREJUÍZO AO ARREMATANTE, VISTO QUE O VALOR DAS PARCELAS ESTÁ SENDO DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL.

REQUERIMENTO N°500/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA DA CRUZ, GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DOS CORREIOS, SOLICITANDO INFORMAR O MOTIVO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CANOINHAS NÃO ESTAR REALIZANDO O SERVIÇO DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA, INFORMAR AINDA, QUAL A PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAR O SERVIÇO NO REFERIDO LOCAL.

REQUERIMENTO N°501/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINADO LIMA JUNIOR, PRESIDENTE DA ACIC, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°502/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CIRINEU NOVACK, PRESIDENTE DO CDL CANOINHAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°503/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ADEMIR ANTON, PRESIDENTE DO LIONS CLUBE OURO VERDE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°504/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO GILBERTO KRAUSS, PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE DE CANOINHAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°505/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DENILSON ANTONIO GROLI, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°506/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLAUDIO VERKA, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA II 112, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°507/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JESUÍNO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO CONTESTADO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°508/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENE SCHICK, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO PLANALTO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°509/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO CARLOS WOLFF, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE TRESBARRENSE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUERIMENTO N°510/2019 DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR NILSON COCHASK, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO INFORMAR O MOVIMENTO ECONÔMICO AGRÍCOLA DE 2018, ATUALIZADO ATÉ 2019, BEM COMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS POR REGIÃO DO MUNICÍPIO: A) QUAL O NÚMERO DE ESTUFAS DE FUMO QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUANTAS FAMÍLIAS DEPENDEM DESTA RENDA; B) QUAL O NÚMERO DE PÉS DE FUMO PLANTADOS NO ANO DE 2018 E 2019; C) TOTAL DE TONELADAS COLHIDAS; D) QUAL O PREÇO MÉDIO DO FUMO NO ANO DE 2018 E 2019; E) TOTAL DA ÁREA PLANTADA.

REQUERIMENTO N°511/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR OSMAR TERRA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESPECIFICAMENTE O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DIVULGADA NO SITE OFICIAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2019, DE QUE O SENHOR MINISTRO OSMAR TERRA, DIVULGOU INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE CANOINHAS –SC. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: SE JÁ FOI CONFECCIONADO PROJETO EXECUTIVO, PARA A RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO; SE EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS, CONSIDERANDO A EXPECTATIVA DE TODA A COMUNIDADE QUE SE EFETIVE A RESTAURAÇÃO DESTE IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS;

REQUERIMENTO N°512/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS PETIÇÕES, PROJETOS OU OUTROS DOCUMENTOS CORRELATOS, FOI ENCAMINHADO PARA OS MINISTÉRIOS AFINS E PARA O IFHAN, REFERENTE À RESTAURAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DESTES DOCUMENTOS A CÂMARA MUNICIPAL. JUSTIFICO A PRESENTE SOLICITAÇÃO, POIS FOI DIVULGADA NO SITE OFICIAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2019, NOTÍCIA DE QUE O MINISTRO DA CIDADANIA OSMAR TERRA, DIVULGOU INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS.

REQUERIMENTO N°513/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA LÚCIA HANISCH, DOUTORA EM PRODUÇÃO VEGETAL E PESQUISADORA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CANOINHAS - EPAGRI/EECAN, PELA PARTICIPAÇÃO NO 4º CONGRESSO MUNDIAL DE AGROFLORESTA, REALIZADA NA CIDADE DE MONTPELLIER, NO SUL DA FRANÇA, ENTRE OS DIAS 19 E 23 DE MAIO DE 2019. NESTA OPORTUNIDADE, A PESQUISADORA EXPÔS DOIS TRABALHOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE MELHORIA PRODUTIVA DE ÁREAS DE CAÍVAS DESENVOLVIDAS PELA EECAN EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E COM A EMBRAPA FLORESTAS, CUJOS RESULTADOS DERAM ORIGEM A UMA TESE DE DOUTORADO E A CINCO ARTIGOS CIENTÍFICOS (SENDO TRÊS JÁ PUBLICADOS).

REQUERIMENTO N°514/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL, CASO EXISTA, ENCAMINHAR A ESTA CASA UMA CÓPIA.

REQUERIMENTO N°515/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS PELO ÓRGÃO NO ULTIMO SEMESTRE.

REQUERIMENTO N°516/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SETOR DE COMUNICAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE O MUNICÍPIO TEM CONHECIMENTO DAS MANEIRAS DE ISENTAR OS CUSTOS DAS TRANSMISSÕES AO VIVO DO SETOR DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO N°517/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAQUEL DE FÁTIMA METZGER SIEMS, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°518/2019 DE AUTORIA DO CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA PURCINA PILAR MASSANEIRO, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°519/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA CONFECCIONADO PROJETO DE PAISAGISMO, PARA TODAS AS PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, QUE CONTEMPLEM A ARBORIZAÇÃO NOS ASPECTOS DE PORTE, ALTURA, SOMBRA, COMPOSIÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N°520/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ROBERTA MAAS DOS ANJOS, PRESIDENTE DA CASAN, E AO SENHOR CLEBER PEREIRA DA COSTA, CHEFE DA AGÊNCIA DA CASAN DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU ALGUM CASO CONCRETO NO QUE SE REFERE A INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA? CASO NÃO HAJA, EXISTE POR PARTE DA CASAN ALGUMA MEDIDA QUE FAÇA COM QUE O CONSUMIDOR NÃO PAGUE, POR EXEMPLO PELO AR QUE FAZ COM QUE O HIDROMETRO GIRE?

REQUERIMENTO N°521/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR: A) QUAIS E QUANTOS VEÍCULOS O MUNICÍPIO POSSUI EM CONTRATO DE ALUGUEL, DISCRIMINADOS POR SECRETARIA E POR FUNÇÃO DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018 E 2019; B) QUAL O VALOR DESEMBOLSADO PARA A CONTRATAÇÃO DOS MESMOS?

REQUERIMENTO N°422/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO VER DA POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA JURÍDICA, SETOR DE CONTROLE INTERNO, E DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS PELO ZELO E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS, IMPLEMENTAREM, UM COMPLIANCE PÚBLICO/ PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, O PROGRAMA É UM CONJUNTO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES A SEGUIR: CONSIDERANDO AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, QUE NORTEIAM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, COM ESPECIAL ATENÇÃO À PROBIDADE NO MODO DE AGIR DE SEUS AGENTES PÚBLICOS; CONSIDERANDO AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DAS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO, DENTRE AS QUAIS A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE TRATAM DO COMBATE A FRAUDES E SUBORNOS, BEM COMO A LEGISLAÇÃO NACIONAL ATINENTE À MATÉRIA, COMO AS LEIS FEDERAIS Nº S 12.813/2013 E 12.846/2013; CONSIDERANDO O ATUAL PANORAMA BRASILEIRO DE COMBATE E, SOBRETUDO, PREVENÇÃO A PRÁTICAS CORRUPTAS, EM SEU CONCEITO AMPLO - NÃO APENAS NO SENTIDO NORMATIVO -, BUSCANDO UM ATUAR MAIS ÉTICO NÃO APENAS DOS PARTICULARES, MAS, ESSENCIALMENTE, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SEUS AGENTES; CONSIDERANDO O INCENTIVO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO À ADOÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONSIDERANDO O ANSEIO POPULAR POR UMA ATUAÇÃO MAIS ÍNTEGRA E PROBA DOS AGENTES PÚBLICOS, INCLUSIVE COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE PRÁTICAS CORRUPTAS; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VEM BUSCADO IMPLEMENTAR MEDIDAS E AÇÕES PARA APRIMORAR O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DESPESAS PÚBLICAS, EM PROL DO INTERESSE DA COLETIVIDADE LOCAL; DECRETA: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR, NO PRAZO DE X DIAS, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (COMPLIANCE PÚBLICO) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. § 1º O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA OBJETIVA ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, APRIMORANDO A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, A IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS E DAS AÇÕES PRATICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. § 2º COMPETIRÁ À COMISSÃO ESPECIAL ELABORAR A METODOLOGIA E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, INCLUÍDOS EVENTUAIS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESSENCIAIS PARA A EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES TRAÇADAS NO REFERIDO PROGRAMA.

REQUERIMENTO N°523/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO TADRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°524/2019 DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO A CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A (OASE) ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS, PELA ORGANIZAÇÃO DO 10º DIA SINODAL DA OASE, QUE OCORREU DIA 30 DE MAIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE, QUE REUNIU MAIS DE MIL MULHERES DE VÁRIAS CIDADES DO ESTADO. AGRADECENDO O COMPROMISSO, O TRABALHO E AS INÚMERAS AÇÕES ASSUMIDAS PELA OASE EM BENEFÍCIO DAS ENTIDADES E DA COMUNIDADE CANOINHENSE.

REQUERIMENTO N°425/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO DAMS, DIRETOR DO COLETIVO SANTA CRUZ, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER OS MORADORES BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE (RAIA), PASSANDO PELA RUA PEDRO BARBOSA MOREIRA, PELO MENOS TRÊS VEZES POR DIA. CONSIDERANDO A DIFICULDADE QUE OS MORADORES TEM, POIS O PONTO MAIS PRÓXIMO FICA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS.

REQUERIMENTO N°526/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA COBERTURA NO PALCO ALTERNATIVO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE. A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PALCO FARÁ COM QUE AS APRESENTAÇÕES REALIZADAS NÃO SEJAM PREJUDICADAS PELA CHUVA OU PELO SOL MUITO FORTE.

REQUERIMENTO N°527/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETO DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO PREVISÃO DE EXECUÇÃO, DA PRAÇA JOÃO XXIII.

REQUERIMENTO N°528/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TREVO ELEVADO/VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR 280 COM A BR 116, OU, ALTERNATIVAMENTE, E COM URGÊNCIA, A REFORMULAÇÃO DO TREVO EXISTENTE, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ILHA CENTRAL E O EMPREGO DE VIAS CANALIZADORAS DE ACESSO PARA ATRAVESSAR A BR E CONVERGIR À ESQUERDA A EXEMPLO DE TODOS OS DEMAIS TREVOS JÁ EXISTENTES PARA ACESSO À BR/MUNICÍPIOS EM TODA A EXTENSÃO DA BR 116. JUSTIFICATIVA EM NOVEMBRO DE 2017, FOI APROVADO REQUERIMENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CIA DE PROJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO, SENDO RESPONDIDO EM 28/12/2017, EM QUE FOMOS INFORMADOS DE QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA, A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ENTRONCAMENTO NESTE LOCAL. FOI NOS INFORMADO, NO ENTANTO, QUE APENAS FOI APROVADO PELA ANTT, A DUPLICAÇÃO DE 78,8 KM DA BR 116, CONTEMPLANDO DITO TREVO. NA MESMA RESPOSTA, FOI NOS INFORMADO, QUE APÓS A CONCLUSÃO DOS PROJETOS SERÃO INICIADAS AS TRATATIVAS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, PARA ENTÃO, UMA POSSÍVEL EXECUÇÃO DESSA OBRA, BEM COMO O AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM AMPLANORTE, PARA TRATAR DO ASSUNTO. DIANTE DA NECESSIDADE URGENTE DA TOMADA DE PROVIDENCIAS PARA MAIOR SEGURANÇA E MELHOR CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NECESSÁRIO SE FAZ A MEDIDA SOLICITADA.

REQUERIMENTO N°529/2019 DE AUTORIA DO EDIL CELÍO GALESKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO DAMS, DIRETOR DO COLETIVO SANTA CRUZ, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA A RUA EMÍLIO SCHOLTZ, CENTRO. PARA FACILITAR E DAR ACESSO DE QUALIDADE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FICAM LOCALIZADOS NESTA RUA COMO A POLICLÍNICA, O CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA E A DELEGACIA.

REQUERIMENTO N°530/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA ESTABELECIDA UMA PARCERIA E OU CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DAS EMPRESAS QUE FORNECERAM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE TODOS OS OPERADORES DESTES EQUIPAMENTOS, RECEBAM TREINAMENTO E INSTRUÇÃO ESPECÍFICA FORNECIDA PELA EMPRESA E OU FABRICANTE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES TÉCNICAS, DE OPERAÇÃO E PRINCIPALMENTE TECNOLÓGICAS DESSES NOVOS EQUIPAMENTOS.

REQUERIMENTO N°531/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AO GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDER BELFORD, DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO QUE O TURISMO É UM IMPORTANTE TRANSFORMADOR DE ECONOMIAS E SOCIEDADES, PROMOVE INCLUSÃO SOCIAL, GERA OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, SENDO NECESSÁRIAS AÇÕES EFETIVAS PARA A CONSECUÇÃO DE VÁRIOS PROJETOS: 1) SE O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO FOI REGULAMENTADO, CONFORME LEI 2.998 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, ARTIGO 4º? 2) SE JÁ FOI INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI?3) SE JÁ FOI OU ESTÁ SENDO ELABORADO O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO?

REQUERIMENTO N°532/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR NILSON COCHASK, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O SENHOR EUGÊNIO SIDORAK SOBRINHO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA SYDORAK E CIA LTDA., RECEBEU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 23/2018, EMITIDA EM 19/04/2018, PARA DESOCUPAR O IMÓVEL MATRICULA 19.849, CEDIDO À EMPRESA ATRAVÉS DA LEI 3.739/2004, NO PRAZO DE 30 DIAS; CONSIDERANDO QUE EM 18 DE MAIO DE 2018, FOI INTERPOSTO RECURSO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 23/2018, POR TER “EM TESE”, CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS; CONSIDERANDO QUE A REFERIDA EMPRESA POSSUI 14 FUNCIONÁRIOS, ENTRE PRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS, GERANDO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, BEM COMO POSSUI REGISTRO DE PREÇOS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SERVIÇOS QUE JÁ EXECUTA A MAIS DE 15 ANOS; RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA ANALISADO, RESPEITANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS, O RECURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 23/2018, E QUE SEJA PROCEDIDO ESTUDO, CASO SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA CEDIDO EM DEFINITIVO O BEM, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DA CONSECUÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DECLAROU O SENHOR EUGÊNIO SIDORAK SOBRINHO;

REQUERIMENTO N°533/2019 DE AUTORIA DO PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE MÉDICOS PERITOS PARA ATENDER CANOINHAS E REGIÃO, E AS DIFICULDADES DOS SEGURADOS E FAMILIARES PARA SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAREM PERICIAS, SOLICITAMOS QUE O MUNICÍPIO MANIFESTE INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE UM CONVENIO COM O INSS PARA PROPICIAR PERÍCIAS MÉDICAS DENTRO DAS REGRAS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), A ESTRATÉGIA DE AÇÃO CONJUNTA PARA A PARTICIPAÇÃO DO SUS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N°534/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ORILDO ANTONIO SEVERGININI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, TENDO EM VISTA A FALTA DE MÉDICOS PERITOS PARA ATENDER CANOINHAS E REGIÃO, E AS DIFICULDADES DOS SEGURADOS E FAMILIARES PARA SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAREM PERICIAS, SOLICITAMOS QUE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, MANIFESTE INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE UM CONVENIO COM O INSS PARA PROPICIAR PERÍCIAS MÉDICAS DENTRO DAS REGRAS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), A ESTRATÉGIA DE AÇÃO CONJUNTA PARA A PARTICIPAÇÃO DO SUS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REUERIMENTO N°535/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANACLETO GALESKI, OCORRIDO NO DIA 06/06/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°536/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO DAMS, DIRETOR DO COLETIVO SANTA CRUZ, CONVIDANDO PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 24 DE JUNHO ÀS 18 HORAS NA REUNIÃO DAS COMISSÕES, PARA ESCLARECER DÚVIDAS.

REQUERIMENTO N°537/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL, CONVIDANDO VOSSA SENHORIA A COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE O TREVO NO ENTRONCAMENTO DA BR 280 COM A BR 116.

REQUERIMENTO N°538/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS HASSLE, PRESIDENTE DO DEINFRA, SOLICITANDO LIMPEZA E FECHAMENTO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO AS MARGENS DA SC 477, TRECHO COMPREENDIDO DO TREVO DO PORTAL DE CANOINHAS ATÉ A ERVATEIRA BONETES.

REQUERIMENTO N°539/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NO LADO DIREITO DA SC 477, SENTIDO MAJOR VIEIRA, DEVIDO A GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A FALTA DE ACOSTAMENTO.

REQUERIMENTO N°540/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR GUSTAVO SALVADOR, DIRETOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE O PLANALTO NORTE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA “"VENHA CRESCER COM SANTA CATARINA", GERANDO RIQUEZAS E MELHORANDO A VIDAS DOS CATARINENSES. ESTE PROGRAMA FOI LANÇADO NO ÚLTIMO DIA 28 DE MAIO, COM LANÇAMENTO DE UM VÍDEO INSTITUCIONAL DEMONSTRANDO O QUE SANTA CATARINA POSSUI EM QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, TURISMO DAS MAIS VARIADAS FORMAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA, FESTAS E ETC. JUSTIFICATIVA O GOVERNADOR AFIRMOU NA MANHÃ DO DIA 28 DE MAIO, DURANTE O FÓRUM PPPS E CONCESSÕES, EM SÃO PAULO, QUE SANTA CATARINA ESTÁ ABERTA A TRABALHAR LADO A LADO COM A INICIATIVA PRIVADA E, AINDA, NO MESMO EVENTO, FOI LANÇADO O PPI-SC, LIDERADO PELA SCPAR COM O OBJETIVO DE ATRAIR EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO ESTADO. "TEMOS UM GRANDE POTENCIAL E MUITO AINDA POR FAZER. AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PPPS E CONCESSÕES NÃO SÃO APENAS UMA FERRAMENTA PARA REDUZIR OS CUSTOS DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, MAS SIM UM MEIO PARA QUE OS SERVIÇOS SEJA MAIS EFICAZES PARA A POPULAÇÃO".

REQUERIMENTO N°541/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AO GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDER BELFORD, DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO VER DA POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS REALIZAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E SEBRAE PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA INVESTE TURISMO, LANÇADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO NO ÚLTIMO DIA 28 DE MAIO E JÁ IMPLANTADO EM ALGUNS MUNICÍPIOS DE TRÊS ESTADOS BRASILEIROS, CARTILHA EM ANEXO. JUSTIFICATIVA ESTE PROGRAMA VISA A CONVOCAÇÃO DE EMPRESÁRIOS DO SETOR TURÍSTICO E GESTORES ESTADUAIS/MUNICIPAIS PARA CONHECERAM AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE FINANCIAMENTO PARA FOMENTAR O TURISMO NA REGIÃO: O FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) E O PRODETUR +TURISMO, DO MTUR; AS CARTAS DE FINANCIAMENTO E REGRAS DE BANCOS COMO O BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL; AS LINHAS DE CRÉDITO DO SICOOB E DO EMPREENDER (AGÊNCIA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO), VOLTADOS PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES; E TAMBÉM OS RECURSOS DO PRIMEIRO BANCO PRIVADO A PARTICIPAR DOS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA O SETOR, O BRADESCO.

REQUERIMENTO N°542/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À BOMBEIRO MILITAR STEFANIA ADAIME VEIT, POR SER A 1ª MULHER DE SANTA CATARINA A RECEBER PROMOÇÃO A CABO POR ATO DE BRAVURA, TAL HOMENAGEM É MERECIDA PELA DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO EM SALVAR E PROTEGER VIDAS.

REQUERIMENTO N°543/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, REINALDO DE LIMA JÚNIOR E AOS INTEGRANTES DO NÚCLEO DE JOVENS EMPREENDEDORES, AGRADECENDO PELA PARCERIA EM PROMOVER O 1º FESTIVAL DA CERVEJA ARTESANAL DE CANOINHAS, COLABORANDO EM RESGATAR A HISTÓRIA CERVEJEIRA E A CULTURA DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA NO MUNICÍPIO.

REQUERIEMENTO N°544/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROBERTO DAS NEVES, GESTOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL, PARABENIZANDO PELA CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL DA CERVEJA ARTESANAL DE CANOINHAS, COLABORANDO EM RESGATAR A HISTÓRIA CERVEJEIRA E A CULTURA DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N°545/2019 DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR IONIR JOÃO DOS SANTOS, GERENTE DA CELESC CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O MOTIVO DA CELESC NÃO TER EXECUTADO O PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE NA LOCALIDADE DE RIO DO PINHO, EM NOME DO SENHOR ALOIS GORAL, BEM COMO, QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO.

REQUERIMENTO N°546/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIAS DOS CONTRATOS DAS MÁQUINAS XCMG, (01 CÓPIA DO CONTRATO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E UMA CÓPIA DA MÁQUINA ROLO COMPACTADOR).

REQUERIMENTO N°547/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PÚBLICO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019.