Requerimento nº 681 de 2019

REQUERIMENTO Nº 681/2019, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PAULO ELI, SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA MEDIDA QUE TRIBUTA EM 17% OS INSUMOS AGRÍCOLAS, OS DEFENSIVOS OU AGROTÓXICOS SÃO INSUMOS INDISPENSÁVEIS PARA SE OBTER, DE FORMA SEGURA E CONTÍNUA, ALTOS NÍVEIS DE PRODUÇÃO E DE PRODUTIVIDADE. O AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS NÃO ATINGE SOMENTE O PRODUTOR RURAL, COMO TAMBÉM A AGROINDÚSTRIA E CONSEQUENTEMENTE O CONSUMIDOR. OS EFEITOS DESSA MEDIDA SERÃO O AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES, LEITE E CARNE, A REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE MÉDIA E A PERDA DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS CATARINENSES NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL. A MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS MANTÉM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS – ESPECIALMENTE O PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – O QUE DEIXARÁ O PRODUTO CATARINENSE EM DESVANTAGEM NO MERCADO.