Requerimento nº 609 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
609
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°609/2019 DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA FRANCINE NADER, GERENTE REGIONAL DO IMA DE CANOINHAS. TENDO EM VISTA A POSSÍVEL PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO MINERAL DO XISTO EM CANOINHAS E PLANALTO NORTE CATARINENSE ATRAVÉS DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO CONHECIDA COMO “FRACKING”, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS. SOLICITO A MANIFESTAÇÃO E INFORMAÇÕES DE COMO SERÁ A REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EM NOSSA REGIÃO.
Indexação
Observação