Requerimento nº 591 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
591
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°591/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, QUANTO A LEI 3.872 DE 14/09/2005, QUE IMPLANTA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, SOLICITO INFORMAR: A) QUANTOS E QUAIS PRODUTORES FORAM BENEFICIADOS NOS ANOS 2017, 2018 E 2019? (DISCRIMINAR POR NOME, SERVIÇO E QUANTIDADE DE MATERIAL); B) POR QUAL MOTIVO O EXECUTIVO NÃO TEM REPASSADO A ESTA CASA DE LEIS O QUE ESTÁ DISPOSTO NO ARTIGO 6º PARÁGRAFO 1º E 2° DA REFERIDA DA LEI?
Indexação
Observação