Requerimento nº 437 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
437
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°437/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, JÚLIO GARCIA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO DAR CELERIDADE A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, MARCIUS MACHADO (PR) E SARGENTO LIMA, QUE ADICIONARÁ A LEI NÚMERO 16.673, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA (ARESC), QUE AS TARIFAS DE ESGOTO NÃO PODERÃO EXCEDER A 70% SOBRE O CONSUMO DE ÁGUA TRATADA PARA AS RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Indexação
Observação