Requerimento nº 310 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
310
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°310/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA ZENICI DREHER HERBST, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE EM 24 DE JULHO DE 2017, FOI SANCIONADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEI 6.065/2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE;
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARIA A LEI, NO QUE FOSSE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO DESTA LEI, CONFORME ARTIGO 4º.
RESPEITOSAMENTE REQUER:
SE A LEI EM QUESTÃO FOI REGULAMENTADA E QUANDO INICIOU A SUA VIGÊNCIA;
CASO NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, QUAIS OS MOTIVOS DA NÃO REGULAMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO QUE EM 24 DE JULHO DE 2017, FOI SANCIONADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEI 6.065/2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE;
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARIA A LEI, NO QUE FOSSE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO DESTA LEI, CONFORME ARTIGO 4º.
RESPEITOSAMENTE REQUER:
SE A LEI EM QUESTÃO FOI REGULAMENTADA E QUANDO INICIOU A SUA VIGÊNCIA;
CASO NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, QUAIS OS MOTIVOS DA NÃO REGULAMENTAÇÃO.
Indexação
Observação