Requerimento nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 160/2019, DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS GRAVES E PORTADORES DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS, COM A FINALIDADE DE FUNDIR AS LEIS Nº4.172 DE 18/06/2007, 4.419 DE 04/06/2009 E 4.517 DE 06/04/2010, ESPECIFICANDO O TAMANHO DO IMÓVEL, E A FORMA DE TRIAGEM PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação