Requerimento nº 138 de 2019

REQUERIMENTO Nº 138/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CANOINHAS - ACIC/FACISC, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - DEL, VISANDO A INCLUSÃO DE UM MODELO DE GESTÃO CAPAZ DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, UNINDO INICIATIVAS PÚBLICA E PRIVADA, GARANTINDO PROJETOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, OU OUTRAS ALTERNATIVAS QUE POSSAM SUPRIR DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ AS NECESSIDADES DO PÚBLICO ALVO EM CANOINHAS.
JUSTIFICATIVA

INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL – ACIC, MANTIVERAM NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS UM IMPORTANTE CONVÊNIO EM PARCERIA COM O SERVIÇO DE APOIO E SERVIÇO ÀS PEQUENAS EMPRESAS - KAISI SEBRAE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SEMPRE PREMENTES DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE CANOINHAS. NESSE CONVÊNIO, A PREFEITURA REPASSAVA SUBVENÇÃO PARA ACIC E COM ESTES VALORES A INSTITUIÇÃO CUSTEAVA AS DESPESAS COM UM FUNCIONÁRIO E RESPECTIVOS CUSTOS, SENDO QUE, A ACIC FORNECIA TODA A INFRAESTRUTURA UTILIZADA, INCLUSIVE, DEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS, COM O QUE OS TRABALHOS DO SEBRAE ERAM DESENVOLVIDOS DE FORMA EXTREMAMENTE SATISFATÓRIA E ERAM RECONHECIDOS COMO IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA ECONOMIA. COMO É SABIDO POR TODOS, AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MEIS SÃO RESPONSÁVEIS PELO MAIOR NÚMERO DE EMPREGOS DISPONIBILIZADOS NAS COMUNIDADES E, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS QUE OS EMPRESÁRIOS RECEBEM DO SEBRAE, ESSE ÓRGÃO PRESTA GRANDE SERVIÇOS NA ÁREA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS FUTUROS EMPREENDEDORES.

ENTRE AS AÇÕES, PODEMOS CITAR: CONSULTORIA, ASSESSORIA, OFICINAS DE CAPACITAÇÃO E CONHECIMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES, FORMALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, BOLETOS, TAXAS MENSAIS, FORNECIMENTO DE MATÉRIAS, ENTRE OUTROS; TREINAMENTOS COM OS AGRICULTORES DAS ROTAS DO SALTO E DAS CAPELAS (GESTÃO / ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE COMO EMPRESA); CURSO DE EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO), ENSINO MÉDIO (15 ANOS 18 ANOS), INSTRUINDO COM UMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA; TENDA SEBRAE – COM OFICINAS, CONSULTORIA E ETC. SEMANA DO EMPREENDEDOR, ENFIM, MUITAS AÇÕES REALIZADAS E TODAS DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. PORTANTO, CANOINHAS E OS CANOINHENSES NÃO PODEM, EM HIPÓTESE ALGUMA, PRESCINDIR DE UM PROGRAMA COMO O OFERECIDO PELA FACISC E A NOSSA PREFEITURA MUNICIPAL NÃO PODE FALTAR COM A OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR, MESMO QUE MODESTAMENTE COMO SEMPRE CONTRIBUIU, COM ESSE TIPO DE APOIO A POPULAÇÃO, POIS, DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO.