Requerimento nº 127 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

127

Data de Apresentação

18/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
    1) CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAVIA APROVADO O PROJETO REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM RECURSOS ORÇADOS NA ORDEM DE R$ 939.459,99, A SER CONSTRUÍDO EM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERRENO LOCALIZADO SOB MATRÍCULA Nº 906;

    2) CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POSSUI PECULIARIDADES GEOGRÁFICAS E POPULACIONAIS, O QUE DETERMINA AUMENTO DAS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES LOCAIS PARA A GARANTIA DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, DE MANEIRA A PROPORCIONAR À COMUNIDADE ESTRUTURA SUFICIENTE AO ATENDIMENTO DE SUAS DEMANDAS;

    3) CONSIDERANDO QUE COM A EXTINÇÃO DA ADR CANOINHAS, A 26ª GERÊNCIA DE SAÚDE FOI TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA E ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS, FOI DETERMINADO A CONFECÇÃO DE NOVO PROJETO, PARA INSTALAR A UNIDADE DE REDE DE FRIO NO MUNICÍPIO DE MAFRA;

    4) CONSIDERANDO QUE A GERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO POSSUI SEDE E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS.
    CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, RESPEITOSAMENTE REQUER:




    O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PROJETO JÁ APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

    Indexação

    Observação