Requerimento nº 865 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
865
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 865/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM EMPRESA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS (SERVIÇOS DE GUINCHO), CONFORME LEI Nº 4124/2006 E DECRETO Nº 194/2013;
CONSIDERANDO QUE ESTÁ HAVENDO QUESTIONAMENTO POR PARTE DE PESSOAS DA COMUNIDADE REFERENTE À TARIFAS COBRADAS RELATIVAS A VEÍCULOS, REMOVIDOS, APREENDIDOS E OU RETIRADO DE CIRCULAÇÃO;
RESPEITOSAMENTE REQUER:
A) SE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO (DETRACAN), POSSUI CONTROLE DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS SÃO REMOVIDOS, APREENDIDOS E OU RETIRADO DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO, PELA EMPRESA CONVENIADA.
B) SE EXISTE A PREVISÃO DE LEILÃO PÚBLICO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI 4124/2006.
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM EMPRESA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS (SERVIÇOS DE GUINCHO), CONFORME LEI Nº 4124/2006 E DECRETO Nº 194/2013;
CONSIDERANDO QUE ESTÁ HAVENDO QUESTIONAMENTO POR PARTE DE PESSOAS DA COMUNIDADE REFERENTE À TARIFAS COBRADAS RELATIVAS A VEÍCULOS, REMOVIDOS, APREENDIDOS E OU RETIRADO DE CIRCULAÇÃO;
RESPEITOSAMENTE REQUER:
A) SE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO (DETRACAN), POSSUI CONTROLE DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS SÃO REMOVIDOS, APREENDIDOS E OU RETIRADO DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO, PELA EMPRESA CONVENIADA.
B) SE EXISTE A PREVISÃO DE LEILÃO PÚBLICO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI 4124/2006.
Indexação
Observação