Requerimento nº 652 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

652

Data de Apresentação

15/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N° 652/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO
    OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR EDISON KUROLLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
    1) CONSIDERANDO QUE A BASE DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, CONCENTRA-SE NAS ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL;
    2) CONSIDERANDO QUE PARA VIABILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, É NECESSÁRIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
    3) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL PARA A ZONA RURAL, ESTABELECENDO-SE COMO UM INSTRUMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E LEGAL, QUE DETERMINA O REGRAMENTO DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO.
    RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA PROCEDIDO ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, SE POSSÍVEL ENVOLVENDO O SETOR PÚBLICO, A INICIATIVA PRIVADA, A SOCIEDADE CIVIL E A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MESTRADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    Indexação

    Observação