Projeto de Lei Ordinário nº 108 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2018
Número
108
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 108/2018 QUE "REVOGA A LEI 3.429, DE 01 DE ABRIL DE 2002."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada