Requerimento nº 356 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
356
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 356/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, DIANTE DOS ACONTECIMENTOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA/AGÊNCIA BANCÁRIA A RECEBER O BENEFÍCIO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO RECEBEREM OS SEGURADOS NO MOMENTO DA PERÍCIA, ALTEREM OS DADOS BANCÁRIOS, PARA QUE ESTE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO EM QUE SE REALIZOU A PERÍCIA. COMO É DE CONHECIMENTO AMPLO, NÃO HÁ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA NOSSA CIDADE E ESTAS SÃO AGENDADAS PARA MAFRA, SÃO BENTO DO SUL, PORTO UNIÃO E ETC …
O SEGURADO, NO ENTANTO, AO AGENDAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA, PELO 135, NÃO PODE OPTAR EM RECEBÊ-LO, SE CONCEDIDO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICÍLIO E SIM NUMA AGÊNCIA BANCÁRIA DA CIDADE/MUNICÍPIO ONDE SE REALIZOU A PERÍCIA MÉDICA, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS E ATÉ PORQUE NÃO HÁ HORÁRIOS DE ÔNIBUS COMPATÍVEIS COM HORÁRIOS AGENDADOS NO INSS E BANCÁRIOS.
POR FIM, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO BANCO CONVENIADO, QUE PAGUE O BENEFÍCIO AO SEGURADO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO SEDE DA AGÊNCIA DO INSS EM QUE REALIZOU A PERÍCIA, COMO VEM SENDO PRATICADO. EM QUALQUER HIPÓTESE, O BANCO EXIGE OS DOCUMENTOS NA VIA ORIGINAL, NÃO SE JUSTIFICANDO ASSIM, O DESLOCAMENTO, COM GASTOS ELEVADÍSSIMOS, PARA RECEBER OS VALORES PERTINENTES A 30/45 DIAS DE BENEFÍCIO.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 05 DE JUNHO DE 2018.
NORMA PEREIRA VEREADORA
O SEGURADO, NO ENTANTO, AO AGENDAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA, PELO 135, NÃO PODE OPTAR EM RECEBÊ-LO, SE CONCEDIDO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICÍLIO E SIM NUMA AGÊNCIA BANCÁRIA DA CIDADE/MUNICÍPIO ONDE SE REALIZOU A PERÍCIA MÉDICA, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS E ATÉ PORQUE NÃO HÁ HORÁRIOS DE ÔNIBUS COMPATÍVEIS COM HORÁRIOS AGENDADOS NO INSS E BANCÁRIOS.
POR FIM, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO BANCO CONVENIADO, QUE PAGUE O BENEFÍCIO AO SEGURADO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO SEDE DA AGÊNCIA DO INSS EM QUE REALIZOU A PERÍCIA, COMO VEM SENDO PRATICADO. EM QUALQUER HIPÓTESE, O BANCO EXIGE OS DOCUMENTOS NA VIA ORIGINAL, NÃO SE JUSTIFICANDO ASSIM, O DESLOCAMENTO, COM GASTOS ELEVADÍSSIMOS, PARA RECEBER OS VALORES PERTINENTES A 30/45 DIAS DE BENEFÍCIO.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 05 DE JUNHO DE 2018.
NORMA PEREIRA VEREADORA
Indexação
Observação