Requerimento nº 356 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

356

Data de Apresentação

05/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 356/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, DIANTE DOS ACONTECIMENTOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA/AGÊNCIA BANCÁRIA A RECEBER O BENEFÍCIO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO RECEBEREM OS SEGURADOS NO MOMENTO DA PERÍCIA, ALTEREM OS DADOS BANCÁRIOS, PARA QUE ESTE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO EM QUE SE REALIZOU A PERÍCIA. COMO É DE CONHECIMENTO AMPLO, NÃO HÁ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA NOSSA CIDADE E ESTAS SÃO AGENDADAS PARA MAFRA, SÃO BENTO DO SUL, PORTO UNIÃO E ETC …
    O SEGURADO, NO ENTANTO, AO AGENDAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA, PELO 135, NÃO PODE OPTAR EM RECEBÊ-LO, SE CONCEDIDO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICÍLIO E SIM NUMA AGÊNCIA BANCÁRIA DA CIDADE/MUNICÍPIO ONDE SE REALIZOU A PERÍCIA MÉDICA, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS E ATÉ PORQUE NÃO HÁ HORÁRIOS DE ÔNIBUS COMPATÍVEIS COM HORÁRIOS AGENDADOS NO INSS E BANCÁRIOS.
    POR FIM, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO BANCO CONVENIADO, QUE PAGUE O BENEFÍCIO AO SEGURADO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO SEDE DA AGÊNCIA DO INSS EM QUE REALIZOU A PERÍCIA, COMO VEM SENDO PRATICADO. EM QUALQUER HIPÓTESE, O BANCO EXIGE OS DOCUMENTOS NA VIA ORIGINAL, NÃO SE JUSTIFICANDO ASSIM, O DESLOCAMENTO, COM GASTOS ELEVADÍSSIMOS, PARA RECEBER OS VALORES PERTINENTES A 30/45 DIAS DE BENEFÍCIO.

    PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 05 DE JUNHO DE 2018.




    NORMA PEREIRA VEREADORA

    Indexação

    Observação