Requerimento nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REUQERIMENTO N° 103/2018, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI
SOLICITAMOS AO DIGNO REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVALIE OS FATOS ORA NARRADOS E A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, CONFORME AÇÃO CIVIL PÚBLICA (CÓPIA EM ANEXO) JÁ ESTABELECIDAS PELO MPF EM OUTROS MUNICÍPIOS, E ASSIM ENTENDER, REALIZE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA SALVAGUARDAR OS DIRETOS DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
SOLICITAMOS AO DIGNO REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVALIE OS FATOS ORA NARRADOS E A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, CONFORME AÇÃO CIVIL PÚBLICA (CÓPIA EM ANEXO) JÁ ESTABELECIDAS PELO MPF EM OUTROS MUNICÍPIOS, E ASSIM ENTENDER, REALIZE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA SALVAGUARDAR OS DIRETOS DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
Indexação
Observação