Requerimento nº 30 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

30

Data de Apresentação

20/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO N° 30/2018, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA
    OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO DO ART.23 DO DECRETO Nº1035 DE 25/01/2008, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, DE MODO QUE A NOVA REDAÇÃO ESTABELEÇA UMA PORCENTAGEM DE COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO INFERIOR À 80% DO CONSUMO DA ÁGUA. POIS DEVIDO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CANOINHAS OS MORADORES TEM ENCONTRADO DIFICULDADES EM REALIZAR O PAGAMENTO DA TARIFA.

    Indexação

    Observação