Requerimento nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 30/2018, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO DO ART.23 DO DECRETO Nº1035 DE 25/01/2008, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, DE MODO QUE A NOVA REDAÇÃO ESTABELEÇA UMA PORCENTAGEM DE COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO INFERIOR À 80% DO CONSUMO DA ÁGUA. POIS DEVIDO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CANOINHAS OS MORADORES TEM ENCONTRADO DIFICULDADES EM REALIZAR O PAGAMENTO DA TARIFA.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EDUARDO PINHO MOREIRA, SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO DO ART.23 DO DECRETO Nº1035 DE 25/01/2008, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, DE MODO QUE A NOVA REDAÇÃO ESTABELEÇA UMA PORCENTAGEM DE COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO INFERIOR À 80% DO CONSUMO DA ÁGUA. POIS DEVIDO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CANOINHAS OS MORADORES TEM ENCONTRADO DIFICULDADES EM REALIZAR O PAGAMENTO DA TARIFA.
Indexação
Observação