Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2012
Número
94
Data de Apresentação
13/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 094/2012, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA COM A INTERVENIÊNCIA DO DEAP”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada