Requerimento nº 481 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
481
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 481/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUCIANE CARMINATTI, DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR;
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA;
CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL.
CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES;
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
JUSTIFICATIVA
O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUCIANE CARMINATTI, DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR;
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS POSSUI MAIS DE 2.500 KM DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, AS QUAIS REQUEREM CONSTANTE MANUTENÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE MADEIRA;
CONSIDERANDO QUE A PRESENTE LEI CONTEMPLA A EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS SOMENTE NA “ÁREA RURAL”, IN VERBIS, [...] PARÁGRAFO 1º AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO..., DESDE QUE INSERIDAS NA ÁREA RURAL.
CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO EXISTEM DUAS GRANDES CASCALHEIRAS INATIVAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS POSSUEM GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL (CASCALHO) A SER EXTRAÍDO, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E OCORRENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNÍCIPES;
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE SE POSSÍVEL, HAJA APOIO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DE UMA “EMENDA” NA PRESENTE LEI, SENDO QUE AS ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO CONTEMPLE TAMBÉM AS ÁREAS URBANAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
JUSTIFICATIVA
O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAIMUNDO COLOMBO, SANCIONOU A LEI 17083 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS E CASCALHEIRAS PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE MELHORIAS DAS ESTRADAS DO INTERIOR. A PRESENTE LEI BENEFICIOU MUITO OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MUITOS QUILÔMETROS DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS, RESULTANDO EM ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS E MAIS AGILIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. OCORRE QUE A LEI CONTEMPLA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS RURAIS, PORÉM EM MUITOS MUNICÍPIOS A EXEMPLO DE CANOINHAS, EXISTE FARTO MATERIAL A SER RETIRADO NAS ÁREAS URBANAS, BAIXANDO O CUSTO OPERACIONAL DA EXTRAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE OCORRENDO ECONOMIA PARA OS MUNICÍPIOS, NESTE MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS ATRAVESSA.
Indexação
Observação