Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2017
Número
162
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
2120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 162/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS COMO PRÊMIO NA CAMPANHA DA DECORAÇÃO NATALINA DE CANOINHAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada