Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO" FRICASA 50 ANOS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada