Requerimento nº 371 de 2016

REQUERIMENTO Nº371/2016, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI AO EXMO. SENHOR PAULO BAUER, DD. SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO PARA QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO O CLAMOR POPULAR, VISTO ATRAVÉS DAS MANIFESTAÇÕES EM REDES SOCIAIS E DOS PROTESTOS DE RUA EM APOIO À LAVA JATO EM TODO O PAÍS, OCORRIDAS NO ÚLTIMO DIA 04 DE DEZEMBRO, E VOTE CONTRA A “DESCONSTRUÇÃO DO PACOTE” DAS DEZ (10) MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO APROVADA EM DOIS TURNOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A DESCONFIGURAÇÃO DAS PROPOSTAS LEGAIS VISA, CLARAMENTE, INTIMIDAR JUÍZES E PROCURADORES, ARRISCANDO A INDEPENDÊNCIA DE SUAS FUNÇÕES. OBJETIVA, AINDA, FREAR O AVANÇO DAS APURAÇÕES FEITAS PELA LAVA JATO, OPERAÇÃO CRIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INVESTIGAR O ESQUEMA DE CARTEL E CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS. O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE SERÁ, EM BREVE, APRECIADO PELO SENADO FEDERAL É UMA ESPÉCIE DE AUTOPRESERVAÇÃO POR ATOS ILEGAIS PRATICADOS, JÁ QUE EXISTEM PARLAMENTARES INVESTIGADOS E PROCESSADOS POR CORRUPÇÃO EM AMBAS AS CASAS LEGISLATIVAS. VALE RESSALTAR QUE, À MEDIDA QUE A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL ESCOLHEU O TRABALHO DA LAVA JATO PARA RECEBER O PRÊMIO ANTICORRUPÇÃO DE 2016, ANTE 580 INSCRITOS DO MUNDO TODO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS ATUOU NA CONTRAMÃO PARA DESCONSTRUIR O PACOTE DAS 10 MEDIDAS, TORNANDO EVIDENTE A INTENÇÃO DE FAVORECER OS CRIMINOSOS DE “COLARINHO BRANCO”. É PRECISO ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ORA RECEBERAM RETALIAÇÕES POR EMENDA PROPOSTA AO TEXTO DO PROJETO ORIGINAL. FAZ-SE NECESSÁRIO, AINDA, RECONHECER A APROVAR NA INTEGRA O PACOTE DAS 10 MEDIDAS, EM VIRTUDE DAS MAIS DE 2,5 MILHÕES DE ASSINATURAS QUE RECEBEU, O QUE EXPRESSA A VONTADE DO POVO EM PÔR FIM A CORRUPÇÃO ENDÊMICA NO BRASIL.