Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2016
Número
164
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
1542
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 164/2016 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada