Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2011
Número
120
Data de Apresentação
11/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI Nº 4305, DE 12/03/2008"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada