Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
75
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
75
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
22/06/2010
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CONSTRUÇÃO CENTRAL DE CONGELAMENTO DE PEQUENOS FRUTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada