Requerimento nº 164 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
164
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº164/2015,DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI,AO EXMº SENHOR PAULO BAUER DD. SENADOR POR SANTA CATARINA, MANIFESTANDO APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 171/93) QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL PARA OS 16 ANOS.
A SOCIEDADE ASSISTE INDEFESA, AO INCREMENTO DAS AÇÕES DELITUOSAS PERPETRADAS POR MENORES DE 18 ANOS, CADA VEZ MAIS OUSADAS, E, DIANTE DA ENORME SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE E DE INSUFICIÊNCIA DA REPRIMIDA APLICADA, CLAMA POR ESTA MUDANÇA CONSTITUCIONAL.
A SOCIEDADE ASSISTE INDEFESA, AO INCREMENTO DAS AÇÕES DELITUOSAS PERPETRADAS POR MENORES DE 18 ANOS, CADA VEZ MAIS OUSADAS, E, DIANTE DA ENORME SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE E DE INSUFICIÊNCIA DA REPRIMIDA APLICADA, CLAMA POR ESTA MUDANÇA CONSTITUCIONAL.
Indexação
Observação