Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
14/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4691/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 024/2011, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada