Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2014
Número
164
Data de Apresentação
03/10/2014
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 164/2014 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E AINDA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMAS REC. 615 E 558.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada